Prefeito de João Pessoa nega crime ambiental e diz que vai recorrer para manter obras do Parque da Cidade: ‘Cumprindo a legislação’

No mesmo dia em que foi divulgada uma decisão da Justiça determinando a suspensão das obras do Parque da Cidade, em João Pessoa, o prefeito da capital paraibana, Cícero Lucena (PP), anunciou, na sexta-feira (21), a segunda etapa de construção do projeto. Cícero afirmou que vai recorrer da decisão e garantiu que a legislação ambiental está sendo respeitada.

“Estamos cumprindo todas as etapas legais da legislação. Eu vi pessoas falando de laguna, mas as lagunas não são no parque. Possivelmente informaram a juíza de forma enganosa. São em terrenos de iniciativa privada, então eu não posso responder por isso”, disse o prefeito.

A decisão determinando a suspensão foi da juíza Érica Virgínia da Silva Pontes, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, e atende ação do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. A entidade denunciou “episódios de incêndio e extração ilegal de madeira”, que colocam em risco a fauna da área. A ação aponta também que a área tem uma laguna que é habitat de diversos ninhos de corujas.

“A preocupação, que aí já é nossa, não é da decisão da Justiça ou de qualquer coisa, é a questão do respeito ao meio ambiente, que é que nós estamos fazendo com responsabilidade, não com demagogia”, pontuou Cícero Lucena.

A primeira etapa do Parque da Cidade custou R$ 7,3 milhões, e a segunda tem uma previsão de R$ 30 milhões em investimentos. O local está sendo construído onde antes existia o Aeroclube de João Pessoa. E no anúncio da segunda etapa alguns defensores do meio ambiente fizeram protesto na área.

“Quando for notificado estaremos apresentando as nossas razões à juíza, e como eu acredito no bom senso da juíza e da Justiça paraibana, eu tenho tranquilidade”, declarou o prefeito sobre o recurso que vai ser apresentado.

Mais da ação

Na ação, o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas pede a suspensão das obras com o objetivo de garantir a proteção dos animais e do meio ambiente, “até que se encontre uma solução digna para a vida dos animais ali existentes”.

De acordo com a entidade, a laguna tem 35.800 m² e perímetro de 967m. Ela se encontra bem conservada, serve de habitat de aves, impede alagamentos, é fonte de alimento para a fauna, além de ser local para reprodução de diversas espécies animais, com alta biodiversidade e forte potencial para espaço de lazer contemplativo no futuro parque. O advogado diz que não é contra a obra, mas destaca que essa laguna tem que ser preservada.

Em sua decisão, a juíza invocou o princípio jurídico “in dubio pro natura”, que segundo ela diz que, em caso de dúvida, a Justiça deve decidir em favor do meio ambiente ameaçado.

“Tal princípio impõe que, uma vez que se saiba que uma dada atividade apresenta riscos de dano ao meio ambiente, tal atividade não poderá ser desenvolvida, justamente porque, caso ocorra qualquer dano ambiental, sua reparação é praticamente impossível”, explica a juíza em sua decisão.

A obra deve permanecer paralisada, sob pena de adoção de medidas cabíveis, até que se encontre uma solução para a sua continuidade sem afetar a laguna. Cabe recurso da decisão.