Prefeitura de cidade paraibana tem prazo para explicar ao TCE supostas irregularidades em contrato de quase R$ 2 milhões para reformar praça

A Prefeitura de Rio Tinto tem 15 dias para explicar ao TCE irregularidades em contrato de quase R$ 2 milhões para reforma da Praça da Vitória.

O valor da obra é de R$ 1.959.817,49.

O caso começou com uma denuncia feita ao ao CREA-PB sobre fragilidades na elaboração do orçamento da licitação. A defesa alegou que a obra é de baixa complexidade, e o local já dispõe de suporte de água e energia elétrica, que poderão ser utilizados para o canteiro de obras, de forma a não se ter necessidade de se gerar novos custos para os itens já disponíveis.

Auditória em Rio Tinto

A auditória contatou algumas irregularidade na obra como canteiro de obras em desacordo com a NR-18 – Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, índícios de sobrepreço de R$ 38.085,14 na demolição de piso, falhas das especificações de serviços e ausência de previsão de itens corriqueiros na construção civil.

Além disso, o órgão apontou “vício insanável que contaminam a Tomada de Preços nº 00016/2023”, o que “a torna flagrantemente irregular desde o seu nascedouro”.

Uma pesquisa no Portal da Transparência de Rio Tinto mostrou que a licitação já foi homologada, com baixa competitividade (desconto de 3,1%), sem registros formais de funcionários no Adjunta para a vencedora Rotha Engenharia, com participações anteriores apenas em duas dispensas em razão do valor, a desafiar a sua capacidade técnica para a execução desta obra de R$ 1.898.644,38.