Prefeitura de João Pessoa publica regras para isenção do IPTU e ITBI
Segundo a prefeitura, o benefício será destinado aos cidadão vinculados a programas habitacionais, como o Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, com renda de até dois salários mínimos.
Foto: Krys Carneiro/G1
A Prefeitura de João Pessoa publicou na terça-feira (21) as regras para isenção do pagamento do IPTU e ITBI para a população de baixa renda. Segundo a prefeitura, o benefício vai ser destinado aos moradores vinculados a programas habitacionais, como o Casa Verde e Amarela, do Governo Federal.
De acordo com o prefeito da capital paraibana, Cícero Lucena (PP), a medida tem o objetivo de garantir o benefício a pessoas com renda de até dois salários mínimos.
Em casos em que o empreendimento for da iniciativa da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) ou da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), a concessão será feita a partir de um pedido unificado para cada empreendimento, na Secretaria Executiva da Receita (Serem).
Se enquadram nos imóveis populares para a isenção aqueles com menor de 60 metros quadrados. Quem comprava a casa própria precisava pagar o ITBI de 3%, e com a medida, deve economizar cerca de R$ 4 mil com a isenção do imposto, além do IPTU.
Créditos: g1
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