A decisão faz com que o Portugal tenha novas eleições legislativas, que acontecerão em 10 de março de 2024.
O ex-primeiro-ministro António Costa pediu exoneração do cargo na última terça-feira (7). A confirmação de sua saída acontecerá em dezembro, depois da aprovação do Orçamento do Estado em 29 de novembro.
Segundo Rebelo de Sousa, a dissolução é justificada por cinco razões:
- Pelo voto nas eleições de 2022 em Costa;
- Fraqueza da formação de novo governo;
- Risco de esperar a dissolução do Parlamento;
- Garantia da indispensável estabilidade econômica e social;
- Para superar a vacância do cargo de primeiro-ministro.
Veja o discurso na íntegra:
“Portugueses, pela primeira vez em uma democracia, um primeiro-ministro ficou sabendo, no âmbito de diligências relativas à investigação em curso, respeitando a terceiros, uns seus colaboradores, outros não, que ia ser objeto de processo autônomo correndo sob a jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça.
De imediato apresentou a sua exoneração, invocando razões de dignidade indispensável à continuidade do mandato em curso. Antes, quero sublinhar a elevação do gesto e da respectiva comunicação aos portugueses. Quero também testemunhar o serviço à causa pública durante décadas, em particular nos longos e exigentíssimos anos de saída do déficit excessivo, saneamento da banca, pandemia, guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, na chefia do governo de Portugal.
Agradeço ainda a disponibilidade para assegurar as funções até à substituição nos termos constitucionais. Espero que o tempo, mais depressa do que devagar, permita esclarecer o sucedido no respeito da presunção da inocência, da salvaguarda do bom nome, da afirmação da justiça e do reforço do Estado de Direito Democrático.
Portugueses, chamado a decidir sobre o cenário criado pela demissão do governo, consequência da exoneração do primeiro-ministro, optei pela dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições em 10 de março de 2024.
Fiz depois de ouvir os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado, como impunha a Constituição. Os primeiros, claramente favoráveis, o segundo com empate e, portanto, não favorável à dissolução. Situação, aliás, que já ocorrera no passado com outros chefes de Estado.
Fiz, portanto, por decisão própria, no exercício de um poder conferido pela Constituição da República Portuguesa. E fiz por inúmeras razões.
A primeira, a natureza do voto nas eleições de 2022, personalizado no primeiro-ministro, com base na sua própria liderança, candidatura, campanha eleitoral e esmagadora vitória. Assim o disse logo em 30 de março do ano passado, no discurso de posse do governo, ao falar em eventual substituição no meio do caminho, sublinhando o preço das grandes vitórias, inevitavelmente pessoais e intencionalmente personalizadas.
Segunda, a fraqueza da formação de novo governo, com a mesma maioria, mas com qualquer outro primeiro-ministro. Para tanto, não legitimado política e pessoalmente pelo voto popular.
Terceira, o risco, já verificado no passado, de essa fraqueza redundar num mero adiamento da dissolução para pior momento, com situação mais crítica e desfecho mais imprevisível. Vivendo o governo até lá como um governo presidencial, isto é, suportado pelo presidente da República e o presidente da República como um inspirador partidário. Tudo enfraquecendo o papel presidencial num período sensível em que ele deve ser, sobretudo, uma referência interna e externa.
Quarta, a garantia da indispensável estabilidade econômica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento de Estado para 2024, antes mesmo de ser formalizada a exoneração do atual primeiro-ministro em inícios de dezembro. A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do PRR que não para, nem pode parar, com a passagem do governo a governo de gestão ou, mais tarde, com a dissolução da Assembleia da República.
Quinta, maior clareza e mais vigoroso rumo para superar um vazio inesperado que surpreendeu e perturbou tantos portugueses, afeiçoados, que se encontravam aos oito anos de liderança governativa ininterrupta.
Devolvendo assim a palavra ao povo, sem dramatizações nem temores, é essa a força da democracia, não ter medo do povo. Portugueses, tentei encurtar o mais possível o tempo desta decisão, tal como o da dissolução e convocação das eleições. E se não foi possível torná-lo mais breve, isso tem a ver com o processo de substituição na liderança do partido do governo, como aconteceu no passado.
Agora, do que se trata é de olhar em frente, estudar o passo, escolher os representantes do povo e o governo que resultará das eleições. Um governo que procura assegurar a estabilidade e o progresso econômico, social e cultural, em liberdade, pluralismo e democracia. Um governo com visão de futuro, tomando o já feito, acabando o que importa fazer e inovando no que ficou por alcançar.
Como sempre, portugueses, confio em vós, no vosso patriotismo, no vosso espírito democrático, na vossa experiência, no vosso bom senso, na vossa liberdade. Como sempre, sois vós, e só vós, a certeza decisiva do futuro do nosso Portugal.”
