A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa desde novembro as conclusões do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Cabe ao órgão decidir se haverá denúncia contra os indiciados pela Polícia Federal.

A investigação foi conduzida pela PF e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se a PGR oferecer denúncia, caberá à Corte decidir se transforma — ou não — os acusados em réus.

No total, 40 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O inquérito voltou ao centro do debate político depois de uma operação, na manhã de sábado (14/12), que prendeu o ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, sob suspeita de interferência nas investigações.

Braga Netto está na lista de indiciados pela PF. Também consta o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputou a reeleição em 2022 ao lado do ex-ministro da Defesa.

De acordo com a Polícia Federal, o general Braga Netto tentou obstruir — isto é, atrapalhar — o avanço da apuração.

Alexandre de Moraes apontou, no despacho que autorizou a prisão do militar, que a PF trouxe elementos que apontam que o ex-ministro “atuou, dolosamente, para impedir a total elucidação dos fatos”.

Moraes menciona, como uma das ações, a tentativa do ex-ministro em obter informações a respeito da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A investigação também mostra que o general da reserva obteve e entregou recursos para organizar e executar a Operação “Punhal Verde e Amarelo” — um plano para matar autoridades na esteira do golpe de Estado.

A seguir, nesta reportagem, o portal explica:

em que ponto está o inquérito
e quais os próximos passos

O inquérito

A investigação foi concluída em novembro pela Polícia Federal. O relatório final, que soma mais de 800 páginas, foi apresentado ao Supremo.

À época, foram indiciados o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas.

🔎Para entender: indiciar significa atribuir crimes a uma pessoa ou a um grupo. O procedimento é feito pela polícia, geralmente ao final de um inquérito. Cabe ao MP oferecer uma denúncia; e à Justiça converter — ou não — os acusados em réus, além de condenar.

O caso chegou à PGR na última semana de novembro. No último dia 11, a Polícia Federal indiciou mais três pessoas.

Com isso, o número total de indiciados subiu para 40.

Próximos passos

Agora, a apuração está sob análise da Procuradoria-Geral da República. O órgão, da cúpula do Ministério Público Federal (MPF), atua em processos que tramitam no STF.

Possíveis caminhos

Depois de encerrada a análise, a PGR poderá decidir:

📁Arquivar as investigações — o que significa que o caso é encerrado.

🚨Denunciar o grupo ao Supremo — o que leva a Corte a analisar a acusação.

Caso a Corte receba a denúncia, será aberta uma ação penal contra o grupo, que será julgada com a definição de culpados e inocentes.

⌛️Pedir mais diligências — caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar a solicitação e determinar à PF a execução das medidas.

Ação penal

Se for aberta uma ação penal, os envolvidos vão se tornar réus.

O processo passará por etapas de coletas de prova. Ao final, será julgado pelos ministros
Se o grupo for inocentado, a ação é arquivada. Se forem condenados, serão fixadas penas para cada um, de forma individual.