Privilégios para Bolsonaro ‘não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil’, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes lê seu voto durante o julgamento de trama golpista - Gabriela Biló/Folhapress
Na decisão que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, enfatizou que Bolsonaro tem recebido condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas”.
Segundo o ministro, os benefícios que incluem “sala exclusiva e com o dobro do tamanho previsto pela procedimento de entrega de comida caseira todos os dias, não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”.
A transferência do ex-presidente para a Papudinha atende a uma mudança solicitada pela defesa do ex-presidente: a saída de uma cela de aproximadamente 12 metros quadrados na Polícia Federal para um espaço de 64,83 metros quadrados no complexo.
Segundo Moraes, mesmo em condições excepcionais, o cumprimento da pena ocorre “no estrito cumprimento da legislação”, com respeito à dignidade da pessoa humana.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro […] em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, disse Moraes
A decisão também rebate críticas e reclamações feitas em manifestações e nas redes sociais, que classificaram o local onde Bolsonaro estava preso antes como “cativeiro”. Para o ministro, há uma “campanha de notícias fraudulentas” com o objetivo de desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário, ignorando o caráter diferenciado das condições oferecidas ao ex-presidente.
O que muda com a transferência
Com a transferência para a Papudinha, o ex-presidente continuará em sala de Estado-Maior e terá acesso a estrutura voltada ao tratamento de saúde, incluindo acompanhamento médico 24 horas, fisioterapia no período noturno, possibilidade de preparo de refeições no local e instalação de equipamentos para atividades físicas, conforme determinado pelo STF.
- Espaço maior: a sala de Estado Maior possui 64,83 metros quadrados (contra os cerca de 12 metros quadrados da cela anterior), divididos em quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa privativa.
- Saúde e equipamentos: o local comporta a instalação de esteira e bicicleta ergométrica e viabiliza a realização de fisioterapia noturna para estabilização do sono, além de barras de apoio na cama para evitar quedas — rotina que era inviável na sede da PF por questões de segurança.
- Cozinha própria: para acabar com a desconfiança da família sobre a comida, a unidade permite o preparo e armazenamento de alimentos no próprio local, além de garantir o fornecimento de cinco refeições diárias.
- Sol e visitas: o ex-presidente terá direito a banho de sol com horário livre e total privacidade, além de um regime de visitas ampliado (três horários diferentes, duas vezes por semana).
- Avaliação médica: a permanência no batalhão é provisória e depende de uma nova avaliação.
Fisioterapia, médicos 24h, barra de apoio na cama, cozinha e banho de sol: o que Bolsonaro terá na Papudinha
A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma sala de Estado maior no 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, atende a uma mudança solicitada pela defesa: a saída de uma cela de aproximadamente 12 metros quadrados na Polícia Federal para um espaço de 64,83 metros quadrados no complexo.
A decisão judicial detalha que a nova acomodação tem uma estrutura com quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa privativa.
A mudança foi fundamentada em três pontos principais levantados pelos advogados e aceitos pelo STF para garantir a saúde do ex-presidente: a “desconfiança” com a comida, a necessidade de fisioterapia noturna e o banho de sol.
O que muda com a transferência:
- Espaço maior: a sala de Estado Maior possui 64,83 metros quadrados (contra os cerca de 12 metros quadrados da cela anterior), divididos em quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa privativa.
- Saúde e equipamentos: o local comporta a instalação de esteira e bicicleta ergométrica e viabiliza a realização de fisioterapia noturna para estabilização do sono, além de barras de apoio na cama para evitar quedas — rotina que era inviável na sede da PF por questões de segurança.
- Cozinha própria: para acabar com a desconfiança da família sobre a comida, a unidade permite o preparo e armazenamento de alimentos no próprio local, além de garantir o fornecimento de cinco refeições diárias.
- Sol e visitas: o ex-presidente terá direito a banho de sol com horário livre e total privacidade, além de um regime de visitas ampliado (três horários diferentes, duas vezes por semana).
- Avaliação médica: a permanência no batalhão é provisória e depende de uma nova avaliação.
Um dos argumentos centrais da defesa para pedir a saída da sede da PF envolvia a alimentação. Familiares e advogados relataram “desconfianças” sobre a origem e a segurança da comida servida na carceragem da Polícia Federal.
No 19º Batalhão da PM, a estrutura inclui uma cozinha que permite tanto o preparo quanto o armazenamento de alimentos pelo próprio custodiado ou equipe autorizada, mitigando o receio apontado pela defesa. Além disso, está previsto o fornecimento de cinco refeições diárias.
O laudo médico apresentado ao STF apontou a necessidade de intervenções fisioterapêuticas específicas no início da noite para garantir a “estabilização clínica” de Bolsonaro antes de dormir. Após o episódio recente em que Bolsonaro caiu da cama enquanto dormia na custódia da PF, a nova acomodação no Batalhão da PM permitirá a instalação de uma barra de proteção lateral na cama.
O dispositivo de segurança visa evitar novos traumatismos e foi considerado inviável ou não disponibilizado na estrutura anterior da Polícia Federal.
Segundo a decisão de Moraes, esse horário de tratamento era inviável na Superintendência da PF por questões administrativas e de segurança (troca de turnos e fluxo da carceragem). No batalhão da PM, essa rotina será permitida imediatamente.
O aumento do espaço físico (de 12 para quase 65 metros quadrados) também foi justificado pela necessidade de instalar equipamentos médicos de suporte, como esteira e bicicleta ergométrica, recomendados para o tratamento de saúde do ex-presidente.
Outra crítica à estadia na PF era a restrição de horários e a falta de privacidade. A nova rotina no Batalhão prevê banho de sol com “horário livre e privacidade total”, além de um regime de visitas ampliado para três horários diferentes, dois dias por semana.
Apesar da melhoria nas condições, a permanência de Bolsonaro no local será reavaliada. Moraes determinou que uma junta médica oficial examine o ex-presidente em até 10 dias para confirmar se a estrutura do batalhão é suficiente ou se será necessária uma transferência para um Hospital Penitenciário.
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