O secretário argumenta que a carga para a cesta básica deve ficar parecida à que é hoje devido a esses dois efeitos e à aceitação no Congresso de aplicar para a cesta básica somente 50% da alíquota geral.
“Eu tenho certeza de que o número que foi trazido aqui [pela Abras] é claramente superestimado”, disse Appy. “A nossa avaliação é que a tributação da cesta básica vai ficar muito perto do que é hoje, considerados todos os efeitos e os 50% de redução da alíquota.”
“A reforma tributária é uma revolução no sistema tributário brasileiro, as pessoas têm de entender que é outro mundo. [Empresas] Vão recuperar crédito de coisas que eles não recuperam hoje”, disse o secretário.
Poder de compra do consumidor aumentará “com certeza”, diz Appy
Para o consumidor, Appy defendeu que a proposta de cashback de tributos (devolução de parte do dinheiro pago) fará com que o poder de compra de itens da cesta básica aumente “com certeza absoluta”.
“Com o cashback, o efeito final para todos os consumidores de baixa renda do Brasil vai ser um aumento do poder de compra em relação ao modelo que temos hoje, de desoneração da cesta básica”, disse. “Isso com certeza absoluta. Esse é um ponto muito importante de ser considerado.”
O secretário afirmou que o Ministério da Fazenda seguirá conversando com os atores envolvidos, mas que, para manter a carga tributária total igual à atual, isenções a algum setor terão de ser pagas por outro. “Obviamente, isso é claríssimo, qualquer setor que vier falar com a gente vai querer a menor alíquota possível sobre aquilo que ele vende. Isso é natural no debate político”, disse Appy.
O substitutivo do texto de reforma tributária foi apresentado no Congresso e a expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é votar o tema neste mês. A reforma é um dos projetos prioritários para o governo neste ano. Em linhas gerais, a proposta é unificar cinco impostos em apenas dois tributos, o CBS e o IBS, que funcionarão no formato de IVA (Imposto sobre valor agregado), já usado em países desenvolvidos.
Setores como serviços e agropecuária têm apresentado resistência ao tema e afirmam que suas alíquotas subirão, enquanto a indústria deve ser a maior beneficiada. O assunto é alvo de discussões intensas em Brasília nas últimas semanas.
