Projeto alternativo a anistia vai aliviar pena de quem cometeu ‘crime de multidão’; entenda
Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) foi invadido no 8 de janeiro
O projeto de lei alternativo à anistia já tem as diretrizes principais definidas: os crimes cometidos sob influência de multidão e tumulto, sem que tenham participado do planejamento ou financiamento, terão as penas diminuídas. O “desconto” da pena pode variar de 1/3 a 1/6. O martelo ainda não foi batido.
Já os crimes cometidos pela cúpula da associação criminosa, ou seja, por quem planejou ou financiou a tentativa de golpe, terão penas acrescidas. Também se discute se será na mesma proporção: de 1/6 a 1/3.
Como a lei só pode retroagir para beneficiar e não prejudicar, apenas os réus denunciados por crimes de multidão poderiam pleitear a redução da pena. A análise se dará caso a caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesmo que avance, a nova lei não muda a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os militares denunciados pela tentativa de golpe de estado. Isso porque uma lei não pode retroagir para piorar a situação de pessoas condenadas, mas apenas em seu benefício.
⚖️ Crimes de multidão, ou crimes multitudinários, são aqueles em que um grupo comete uma série incontável de crimes em uma mesma situação. Nestas circunstâncias, um criminoso influencia o outro, numa espécie de “efeito manada”. Todos os que participam, no entanto, estão conscientes do que fazem e aderem às infrações de forma deliberada.
Um projeto de lei sobre o assunto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), está na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Mas o texto determina que as condutas de todos os participantes do crime de multidão tenham suas condutas individualizadas.
Segundo juristas ouvidos pelo portal g1, isso anularia todas as condenações anteriores, já que a acusação considerou que em crimes dessa natureza, a individualização detalhada das condutas não é possível.
O texto alternativo ao do de Alessandro está sendo articulado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em articulação com Sérgio Moro (União Brasil-PR). Uma das possibilidades é colocar Alessandro como relator. O perfil dele é considerado ideal por não ser bolsonarista nem lulista.
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