Projeto com cotas de 20% para pessoas negras em concursos da Paraíba é aprovado na ALPB
Foto: Getty Images via BBC
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por maioria, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que estabelece reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos da Paraíba.
Esta é a primeira iniciativa embasada no Plano Estadual de Promoção à Igualdade Racial, lançado pelo governador João Azevêdo no último dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
O projeto prevê que serão reservadas 20% das vagas para cargos ou empregos de órgãos e entidades públicas da administração direta e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
A ação afirmativa para negros e negras vale também para as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e aquelas de sociedades de economia mista com controle governamental.
Os parlamentares aprovaram a proposta do governo com uma emenda, para que sejam contempladas apenas pessoas negras em situação de vulnerabilidade ou que tenham estudado em escola pública.
A decisão da ALPB segue, agora, para sanção do gorvernador da Paraíba, João Azevedo.
Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a cota de vagas para população negra de 20%, além de estar prevista no Plano Estadual de Igualdade Racial, também visa se adequar à Lei das Cotas para a população negra da administração federal (Lei 12.990, de 2014).
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