Projeto de lei do governo Lula amplia pena para receptação de celulares roubados
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o presidente Lula - Pedro Ladeira - 17.jun.2024/Folhapress
O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou ao Palácio do Planalto um projeto que propõe o aumento das penas para o crime de receptação qualificada de bens como celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados ou furtados.
O objetivo é intensificar o combate à prática de delitos realizados sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos.
No caso de receptação para atividade comercial ou industrial de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos relacionados a serviços de telecomunicações, a pena mínima pode passar de três anos de reclusão para quatro anos (aumento de 1/3) ou quatro anos e meio (aumento de 50%). Já a máxima, de oito para dez anos e seis meses (aumento de 30%) ou 12 anos (aumento de 50%).
O projeto também cria o crime de furto qualificado, quando o delito é cometido por encomenda para fins comerciais.
“Ou seja, será crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de um negócio, seja legal ou ilegal. O objetivo é desmantelar quadrilhas que vivem desse tipo de crime. A venda de produtos roubados — incluindo serviços ilegais, como os chamados gatonet e os aparelhos TV box piratas —também será enquadrada como crime grave”, segundo a pasta.
Recentemente, o presidente Lula (PT) disse que não permitirá “a república de ladrão de celular” no país, durante cerimônia de inauguração do Hospital Universitário do Ceará.
“É por isso que estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa dizer que o Estado é mais forte que os bandidos. Lugar de bandido não é na rua assaltando, assustando e matando pessoas. É esse país que a gente vai construir”, afirmou.
De acordo com o Ministério da Justiça, também fará parte do crime de receptação quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio.
A proposta também abrange a receptação entre familiares. Atualmente, quem compra um item roubado de um parente pode não ser punido. Com a mudança, essa brecha será fechada.
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