Projeto que tramita no Congresso quer definir a posse de meteoritos encontrados no Brasil; entenda

Mesmo o meteorito ficando com o dono do imóvel em que ele cair, contudo, há algumas obrigações que devem ser cumpridas, caso o projeto seja aprovado: o dono do meteorito será obrigado a entregar a peça para a União para a realização de pesquisas durante seis meses; depois desse período, a rocha será devolvida aos donos.

No entanto, ainda segundo o projeto, a União – caso assim decidisse e respeitando os valores do mercado nacional e internacional – poderia comprar o meteorito dos donos de direito.

“É uma legislação que contempla as pessoas que encontram os meteoritos, mas principalmente, a comunidade acadêmica. Permite que os artefatos sejam estudados sem que as pessoas sejam lesadas”, prossegue Santana.

Isso porque, segundo o parlamentar, muitas vezes esses meteoritos deixam o país de forma clandestina, sem serem estudados pelos pesquisadores, muitas vezes vendidos por valores bem abaixo do mercado internacional. A lei, opina o deputado, corrigiria todos esses problemas.

Alex Santana explica também que a ideia de apresentar o projeto de lei aconteceu depois que um meteorito caiu no município de Santa Filomena, em Pernambuco. Santana destaca que à época o prefeito do município ficou em dúvida sobre de quem seria a propriedade do meteorito, algo que seria facilmente sanado se uma lei sobre o assunto estivesse valendo.

Segundo o deputado, o projeto ficou parado por causa da pandemia e do fechamento de alguns setores do Congresso Nacional para evitar aglomerações. Este ano, com a retomada dos trabalhos nessas áreas, ele espera que a tramitação retorne de forma mais célere.

O meteorito Nova Olinda, batizado em homenagem à cidade onde ele foi localizado, é o primeiro achado em território paraibano. Ele foi desenterrado pelos irmãos Edsom Oliveira e João Jarba Oliveira da Silva numa fazenda de propriedade da família.

Eles estavam com um detector de metal, em busca de ouro, quando localizaram a rocha espacial. Curiosamente, o meteorito serviu de adorno para a mesa da casa de Edsom durante vários, sem que ele soubesse do que se tratava, até o caso de Santa Filomena repercutir nacionalmente e os irmãos começarem a suspeitar de que aquele de posse deles também se tratava de um meteorito. Após estudos em duas universidades do Brasil e uma do Canadá, a autenticação foi confirmada.

Os irmãos, agora, pretendem vender o meteorito. Disseram que já receberam propostas de diferentes locais do Brasil, além de interessados em países como China, Japão e Rússia. Ainda assim, dizem que a prioridade, contando assim com o intermédio da Associação Paraibana de Astronomia, seria vender ao Governo da Paraíba para que o meteorito permanecesse no estado.

Por meio de nota enviada à imprensa na terça-feira (22), a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT) da Paraíba esclareceu que não havia sido contactada pela Associação para tratar do tema e que, antes de qualquer compra, preferia acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 4471/2020, com o entendimento de que a nova lei proibiria a exportação de meteoritos e definiria como sendo de propriedade da União todos aqueles encontrados em território nacional.

O entendimento do Governo da Paraíba, contudo, está incorreto, visto que a aprovação do PL, tal qual previsto originalmente, protegeria os irmãos, já que o objeto foi encontrado em imóvel pertencente a eles.

Questionado sobre o assunto, a Secretaria reafirmou que ainda não foi procurada pela Associação Paraibana de Astronomia para discutir o destino do meteorito e que qualquer novo debate só vai acontecer depois que esse contato ocorra.