PSol pede a Moraes prisão preventiva de ex-ministros de Bolsonaro

A bancada do PSol protocolou nesta quinta-feira (20/11) uma petição ao ministro Alexandre de Moraes (STF) para que sejam decretadas medidas cautelares de restrição de liberdade — incluindo prisão preventiva — contra o general Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier. A sigla alega risco concreto de evasão e ameaça à aplicação da lei penal.

O pedido, assinado por lideranças e deputados do partido fundamenta a solicitação no artigo 312 do Código de Processo Penal, que autoriza prisão preventiva quando houver risco de fuga ou de frustração da persecução penal.

No documento, os autores descrevem elementos que, segundo eles, evidenciam risco real e atual de evasão, como deslocamentos internacionais recentes, permanência prolongada no exterior e ausência de comprovação de entrega de passaportes.

Segundo a peça, os investigados já foram condenados pelo STF por atos praticados no 8 de Janeiro, restando pendente apenas o trânsito em julgado e o início do cumprimento das penas — circunstância que, na avaliação dos autores, aumenta o risco de tentativa de evasão.

O documento aponta também o alto grau de influência política e militar dos investigados e seus recursos e redes de apoio como elementos que potencializam a possibilidade de frustração da atuação estatal.

PSol cita “fuga” de Ramagem

Os autores citam ainda exemplos e precedentes que, segundo a petição, demonstram padrão de condutas semelhantes: a presença, fora do país, do deputado Alexandre Ramagem — indicando que ele estaria residindo em condomínio em North Miami — e a saída do país pela deputada Carla Zambelli em momentos sensíveis das investigações. Esses fatos são utilizados no pedido para ilustrar, segundo o PSol, uma prática reiterada de deixar o território nacional em fases críticas de apurações.

No rol de pedidos ao STF, o documento solicita, entre outras medidas:

a decretação de medida cautelar restritiva de liberdade (prisão preventiva ou compatível) em relação a Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
verificação e, se necessário, retenção, bloqueio ou apreensão de passaportes ou outros instrumentos que facilitem fuga;
fiscalização do cumprimento de medidas cautelares alternativas, caso a prisão não seja decretada, para impedir evasão ou obstrução;
adoção de providências para localização e retorno ao Brasil de investigados efetivamente no exterior, incluindo cooperação internacional e eventual pedido de extradição; e
que o pedido seja tratado com caráter de urgência, em razão do risco concreto de descumprimento de decisões judiciais e de frustração da persecução penal.

A petição traz ainda detalhamento sobre cada um dos quatro investigados apontados: descreve Almir Garnier como um dos articuladores militares das ações do 8 de Janeiro; qualifica Augusto Heleno como ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e investigado por suposta participação em estrutura paralela de inteligência e incitação a atos contra o Estado Democrático de Direito; menciona que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, já esteve preso preventivamente e que em sua residência foi encontrada a chamada “minuta do golpe”; e aponta Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira como ex-ministro da Defesa com atuação apontada como fomentadora de desinformação sobre o processo eleitoral e integrante de organização voltada à ruptura institucional.

Assinam o pedido, além de Ivan Valente e Talíria Petrone, parlamentar listados no rodapé do documento incluem Célia Xakriabá, Érika Hilton, Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Henrique Vieira, Luciene Cavalcante, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Tarcísio Motta, entre outros deputados do PSol.