Putin anuncia que não viajará ao Rio para cúpula do G20

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou na sexta-feira (18/10) que não pretende participar da cúpula do G20 no Rio de Janeiro, em novembro. “O G20 é um fórum útil no geral, quando não é politizado. Minha possível ida prejudicaria os trabalhos”, disse o líder em uma entrevista coletiva.

Ele acrescentou, porém, que seu país estará presente no evento, que reúne todo ano representantes das 20 maiores economias do mundo. “Vamos encontrar quem representará a Rússia.”

A possibilidade da vinda do líder era um tema altamente sensível. Putin é alvo de um mandado de prisão do TPI (Tribunal Penal Internacional). Como o Brasil é signatário do tratado fundador da corte, o Estatuto de Roma, o presidente russo poderia ser detido se comparecesse ao evento.

Putin minimizou, porém, o risco de ser preso ao anunciar seu desfalque nesta sexta. Ele disse que a Rússia poderia, por exemplo, assinar um acordo bilateral com Brasília para contornar o mandado do TPI se necessário. “Temos uma boa relação com o Brasil.”

Putin e o TPI

O que é o TPI?

O Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente que julga indivíduos por crimes de guerra, genocídio e crimes contra humanidade, entre outros.
O TPI é igual à Corte Internacional de Justiça?

Não; a Corte de Haia é a Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão judicial máximo da ONU. Enquanto o TPI julga indivíduos, a Corte de Haia julga Estados e organizações. Ambos estão basedos na mesma cidade: Haia, na Holanda.
Como e quando foi criado?

Seu documento fundador, o Estatuto de Roma, é de 1998, e tem 124 signatários, incluindo o Brasil. O tribunal, por sua vez, passou a operar em 2002. Rússia, EUA, China e Índia são alguns dos países que não reconhecem o tratado.
Do que Putin é acusado?

O russo é acusado de ser o provável responsável pela deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia, o que se enquadra em crime de guerra. O TPI diz que Putin falhou em exercer controle adequado de seus subordinados civis e militares.
Por que ele não foi preso?

O TPI não tem poder de polícia. Após expedir o mandado de prisão, eventual detenção do acusado fica à cargo de Estados signatários do tribunal.

De fato, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscou alternativas para tentar evitar esse constrangimento, e produziu um parecer jurídico capaz de driblar a determinação do TPI no caso de uma eventual vinda do presidente russo ao Brasil.

Embora o texto não citasse Putin diretamente, ele argumentava que acordos que criam tribunais internacionais como o TPI só deveriam ter efeito entre países signatários. Como este não é o caso da Rússia, seu presidente não estaria sob a jurisdição da corte ao viajar ao Brasil.

O parecer, que foi submetido em novembro do ano passado à Comissão de Direito Internacional da ONU, não tem efeito prático. Tampouco garantiria que o Brasil estaria livre de censura do TPI se ignorasse uma ordem do tribunal. Mas indicou uma opinião oficial do governo Lula, de que a imunidade de jurisdição de Putin deveria protegê-lo do alcance do tribunal se a viagem se concretizasse.

O anúncio da ausência de Putin na cúpula ocorre na mesma semana em que o procurador-geral da Ucrânia, Andri Kostin, instou o Brasil a executar o mandado de prisão se o líder viesse.

“Gostaria de reiterar que é uma obrigação das autoridades brasileiras, como Estado-membro do Estatuto de Roma, prendê-lo”, disse o ucraniano na segunda-feira passada (14/10). “Espero sinceramente que o Brasil o prenda, reafirmando seu status como uma democracia e um país governado pelo Estado de Direito.”

O TPI emitiu o mandado de prisão contra Putin em março do ano passado. Ele é acusado de não ter exercido controle adequado sobre seus subordinados civis e militares no caso das deportações ilegais de crianças de áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia e, desse modo, ser parcialmente responsável por um crime de guerra.

Além do presidente, outros cinco funcionários do governo russo também são citados na ação, incluindo a comissária para os direitos das crianças, Maria Lvova-Belova, o ex-ministro da Defesa Serguei Choigu, e os militares Viktor Sokolov e Serguei Kobilach.

A eventual viagem de Putin à cúpula no Rio motivou controvérsias antes mesmo de o Brasil iniciar seu mandato na presidência do G20. Em setembro de 2023, quando participava do encontro do fórum em Nova Déli, Lula afirmou que seu homólogo russo não corria o risco de ser preso caso decidisse vir à edição seguinte do evento.

“Se eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, não tem como ele ser preso. Não, ele não será preso. Ninguém vai desrespeitar o Brasil”, disse na ocasião.

Dias depois, o petista voltou atrás e afirmou que a decisão sobre uma eventual prisão caberia ao Poder Judiciário. “Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão de prendê-lo ou não é a Justiça, não o governo nem o Congresso Nacional.”

Mesmo se ocorresse, esta não seria a primeira visita do russo a um país que deveria executar a ordem de prisão do TPI. O líder viajou à Mongólia, que é signatária do Estatuto de Roma, no mês passado, em meio a críticas da Ucrânia.

Com Reuters