Os dados constam em uma pesquisa sobre o panorama da crise financeira vivenciada pelos municípios brasileiros divulgada na segunda-feira (2/10).
A mesma pesquisa constatou, no entanto, que cerca de 48% dos prefeitos acreditam que terminarão o ano de 2023 com as contas equilibradas, enquanto 34% são pessimistas e 18% estão incertos.
A pesquisa apontou também que neste ano 51% das cidades tiveram déficit, enquanto em 2022 esse percentual era de 7%. Para chegar a esse número, a CNM levou em consideração dados de 4.616 municípios que enviaram dados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acerca do primeiro semestre de 2023.
Com as despesas em alta, cerca de 48,7% dos entrevistados afirmaram que desligaram servidores dos quadros da prefeitura neste ano. Outros 10% atrasaram o pagamento de funcionários, sendo a maioria desses (84,8%) nos últimos dois meses.
Além disso, pelo menos 47,8% das prefeituras enfrentam também atrasos no pagamento de fornecedores. Cerca de 90% desses atrasos estão ocorrendo desde o início de 2023 (51,5% nos últimos dois meses e 41% há ao menos cinco meses). O estudo identificou ainda que 57% das prefeituras reduziram o quadro de funcionários e 55,6% de comissionados.
Para a CNM, uma das principais questões que agravam a crise é a da previdência. Segundo o levantamento, dos 2.116 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), 77% têm dívidas no regime próprio. A dívida total dos municípios com RPPS se aproxima de R$ 41 bilhões.
De acordo com a entidade, os pisos salariais também são gargalos das administrações locais. O piso dos agentes comunitários, por exemplo, gera um impacto de R$1,2 bilhão, somente com o adicional de insalubridade.
Outro caso é o piso da enfermagem, que, por ano, causa impacto de cerca de R$2,5 bilhões aos cofres municipais. Já o salário-mínimo gera impacto anual de R$4,75 bilhões.
Mobilização municipalista
Para ampliar a discussão sobre a crise financeira, cerca de 2 mil gestores municipais participarão de mobilização municipalista provida pela CNM. Com o tema “Municípios sem estrutura, população desassistida” a concentração acontece entre os dias 3 e 4 de outubro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Na agenda dos prefeitos tem previsão de encontros com autoridades do Congresso Nacional, do Executivo Federal e com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Precisamos dar sequência ao nosso trabalho porque as dificuldades são imensas. O comparecimento de cada prefeito e prefeita será decisivo para que a nossa pauta possa avançar”, enfatizou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Entre as pautas prioritárias do movimento está a PEC 25/2022, que prevê o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março. A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Já no Senado, o movimento reivindica a aprovação de matérias como o PLP 334/2023, que reduz a alíquota do Imposto Nacional de Seguridade Social (INSS); a PEC 40/2023, que prevê um adicional mensal no FPM por dois anos; a PEC 14/2023, que atualiza os programas federais; a PEC 45/2019, que promove a reforma tributária no país e o PL 136/2023, que compensa perdas do ICMS e recompõe o FPM.
