Quase metade dos procuradores estaduais ganham acima do teto constitucional

Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que 47,3% dos procuradores estaduais recebem acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é R$ 41,6 mil. Segundo o jornal, em oito estados ao menos 75% dos procuradores lotados nos Ministérios Públicos estaduais recebiam acima do limite constitucional.

O recebimento de valores acima do permitido se dá com bonificações e outros tipos de gratificação que elevam o valor final recebido por esses funcionários públicos. Segundo o Estadão, o valor dos salários dos promotores que mais recebem chega a até R$ 200 mil. O jornal não considerou o salário de fim ou de início de ano, já que as bonificações são ainda maiores, como gratificações natalinas.

O teto de salários do funcionalismo é dado pelo salário de ministros do Supremo Tribunal Federal. Os valores foram aumentados pela última vez no final de 2022, com a aprovação pelo Congresso Nacional. Pela regra aprovada, o teto atual é de R$ 41,6 mil. A partir de fevereiro será de R$ 44 mil.

Os valores dos salários de procuradores, assim como de outras categorias dentro do Poder Judiciário, são elevados acima do teto com o pagamento de verbas indenizatórias. Há indenizações, por exemplo, para procuradores que acumulam funções. Os funcionários públicos também recebem além do salário auxílios específicos, como auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche.

Segundo o Estadão, com os penduricalhos, 5,3 mil procuradores estaduais ganham mais do que R$ 41,6 mil. Os salários de todos os procuradores e promotores estaduais representaram um gasto público de R$ 696,8 milhões em 2023. Anualmente, a cifra chegaria a R$ R$ 8,3 bilhões.

Ao Estadão, os MPs afirmaram que as remunerações de seus procuradores estão dentro do que estipula a lei.