Quórum apertado leva Lira a adiar votação da PEC dos Auxílios

Por Victor Fuzeira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta quinta-feira (7/7) a votação da PEC dos Auxílios, que injeta R$ 41,25 bilhões em programas sociais vigentes, além de criar novos benefícios.

O deputado alegou que não iria “arriscar” em levar o texto à votação devido ao baixo quórum. Lira afirmou que a matéria será votada na próxima terça-feira (12/7).

“Não vou arriscar nem essa PEC nem a PEC do piso salarial da enfermagem com este quórum na Câmara hoje”, justificou Lira, encerrando a sessão logo em seguida.

No momento da votação em primeiro turno da PEC, havia 427 deputados presentes. Para aprovação de emenda constitucional, são necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis em dois turnos, ressalvados os destaques.

Na noite de 7/7, os parlamentares votariam o substitutivo apresentado pelo relator, Danilo Forte (União-CE). A votação foi aberta momentos após a aprovação do parecer do deputado na comissão especial.

Para viabilizar a votação ainda nesta tarde, os deputados aprovaram requerimento para dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC antes do decurso de duas sessões.

Antes, a presidência da Casa havia realizado “sessão relâmpago” de pouco mais de um minuto de duração. A manobra foi uma alternativa encontrada pela Mesa Diretora da Câmara para driblar o regimento interno, que contabiliza sessões plenárias para contagem de prazo da comissão especial.

Também para acelerar a tramitação da PEC dos Auxílios, o presidente Arthur Lira (PP-AL) apensou a proposta à PEC 15/2022, que mantém o incentivo tributário aos biocombustíveis em detrimento dos combustíveis fósseis. Com esse ato, o texto pulou etapas de tramitação, chegando em tempo quase recorde à comissão especial.

Texto mantido

Além disso, o relator da proposta decidiu manter essencialmente o texto aprovado pelo Senado Federal na última semana. Dessa forma, assegurou que não haverá a necessidade de eventual nova deliberação dos senadores, o que atrasaria a sanção da PEC e, consequentemente, o pagamento dos benefícios sociais previstos na proposição.

Inicialmente, Forte chegou a cogitar mudanças na PEC dos Auxílios, como a extensão do auxílio-gasolina aos motoristas de transporte por aplicativo. O deputado ainda sinalizou pela retirada do decreto de emergência do texto, mas foi demovido da ideia por líderes governistas e por Lira, que pressionam pela celeridade da votação do projeto e defendem a manutenção da redação aprovada pelos senadores.

O reconhecimento do estado de emergência foi a alternativa encontrada pelo relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para evitar que a PEC fosse questionada na Justiça e viesse a perder validade, uma vez que a legislação veda à Administração Pública, em ano eleitoral, a criação de novos benefícios e a concessão de repasses de verbas.

Com a PEC, o governo federal busca reduzir, às vésperas da eleição, a rejeição crescente a Bolsonaro, em razão das altas recorrentes nos preços da gasolina, do diesel e etanol.

O que diz a PEC

Em síntese, a PEC estipula pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e da criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.

Entre as propostas aprovadas na matéria, está a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional. Além disso, o projeto pretende aumentar o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.

Também estão previstas: a ampliação do vale-gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, e a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros abastecerem com diesel. A União também tem o intuito de ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.

Veja os principais pontos da PEC:

Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
Cria benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
Cria benefício a ser pago para motoristas de táxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões; e
Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.

Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.