Receita Federal abre prazo para entrega do Imposto de Renda 2026 a partir de 23 de março
por TH+
O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 terá início na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio. As regras e critérios foram divulgados na segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União.
A declaração deve ser feita por contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025. Também estão obrigadas pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
Investidores que realizaram operações de venda em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou operações semelhantes, cujo total ultrapassou R$ 40 mil, ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação, também devem declarar. No setor rural, a obrigatoriedade atinge quem teve receita bruta superior a R$ 177.920.
Como declarar
A Receita Federal informa que a declaração deve ser feita exclusivamente por meio de:
- Programa Gerador da Declaração (PGD) do exercício 2026, disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal;
- Serviço Meu Imposto de Renda, acessível pelo site da Receita ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, como tablets e smartphones.
Restituição automática e calendário de pagamentos
Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal como parte das regras da DIRPF 2026.
O chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho, ainda como projeto-piloto. Segundo o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a iniciativa visa beneficiar, por exemplo, trabalhadores de renda menor que são isentos de declarar, mas tiveram retenção em algum mês por receber um valor adicional da fonte pagadora.
Além do lote especial, as restituições do IRPF serão pagas em quatro lotes regulares, conforme calendário oficial:
- Primeiro lote: 29 de maio de 2026
- Segundo lote: 30 de junho de 2026
- Terceiro lote: 31 de julho de 2026
- Quarto lote: 28 de agosto de 2026
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