Reduzir jornada de trabalho para 36 horas pode encolher PIB em 6,2%, mas centrais esperam compensação de perdas
Trabalhadores fazem manifestação no Rio pelo fim da jornada de trabalho 6x1 - Tânia Rêgo - 6.fev.2026/Agência Brasil
por Folha de S.Paulo
A proposta de redução da jornada de trabalho máxima de 44 para 36 horas semanais, que ganhou força com a mobilização pelo fim da escala 6×1, pode reduzir em 6,2% o PIB (Produto Interno Bruto) levando-se em conta especificamente o trabalho como fator de produção.
Para as centrais sindicais, a medida é necessária devido a uma exploração excessiva do trabalho, e seus impactos seriam compensados por mais consumo, incentivos à inovação e produtividade.
Segundo estudos do FGV-Ibre e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), além da queda no PIB, a transição para uma jornada de 36 horas pode aumentar em 22% o custo da hora trabalhada para quem hoje cumpre o limite constitucional de 44 horas.
No agregado de todos os vínculos celetistas (empregos formais), estima-se que o valor médio do trabalho subiria 17,6%. O custo operacional total para as empresas aumentaria menos. Ele seria maior quanto mais intensivo for o uso de mão de obra na atividade.
No último dia 9, o presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) à Comissão de Constituição e Justiça sobre o tema. Visando a reeleição, o governo Lula (PT) quer conduzir o assunto via projeto de lei —o que seria mais rápido (e fácil de aprovar) do que uma PEC.
Pelas simulações do FGV-Ibre, o impacto negativo no PIB ocorreria caso a redução da carga horária fosse implementada sem uma contrapartida em ganhos de produtividade. Esse é um fator crucial. Pois, à exceção da agricultura, os ganhos produtivos têm se mantido praticamente estagnados nas últimas décadas.
O impacto negativo não seria uniforme, com grande heterogeneidade entre setores. As perdas mais severas ocorreriam em áreas que hoje operam com jornadas de trabalho médias elevadas, e que teriam maior custo de adaptação.
O setor de transporte é um dos mais vulneráveis, com uma perda estimada de 14,2% no valor adicionado, devido à sua jornada média atual de 42 horas. Na indústria extrativa, o recuo chegaria a 12,6% e no comércio, grande empregador e com uma das jornadas mais longas (41 horas), a queda seria de 12,2%.
Especialistas fazem alerta de que no comércio a redução de horas pode afetar a remuneração dos trabalhadores que dependem de comissões. Por outro lado, o setor de administração pública teria impacto menor, de 1,7%, pois já opera com jornada média próxima das 36 horas semanais.
Fernando de Holanda Barbosa, pesquisador do FGV-Ibre, afirma que a medida tem caráter regressivo, beneficiando mais os servidores públicos e quem tem emprego formal. “O conta própria e informal vai continuar trabalhando feito louco, e o mercado informal que depende do serviço público [como em saúde e educação] pode ter uma oferta menor por conta da redução da jornada.”
O fato é que os brasileiros trabalham cada vez menos, com média semanal atual de 38,4 horas. A questão é que isso varia muito entre setores.
A última alteração na carga horária ocorreu com a Constituição de 1988, que reduziu o teto de 48 para 44 horas semanais. Na época, a jornada média observada caiu de 42,8 para 41,8 horas entre 1988 e 1989.
Embora a PEC fale em reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais, especialistas acham isso difícil. Para Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, que reúne as correntes com maior representatividade, “não há como puxar a carga de 44 para 36 horas”.
“Nesta etapa, o ideal seria ficar em 40 horas, o que permitiria uma escala semanal de 5×2 [com oito horas diárias] em vez do 6×1. Mas isso deve levar em conta as especificidades dos setores, e a lei precisa reforçar que a duração dos turnos será definida em negociações coletivas”, diz.
Na quarta-feira (11), o Senado do México aprovou por unanimidade proposta presidencial que reduz a semana de trabalho legal de 48 para 40 horas. A pauta está na Câmara para debate final.
Segundo o Ipea, o custo real para as empresas depende da proporção de trabalhadores que hoje cumprem jornadas longas e do peso da folha de pagamento no total de despesas.
Entre os setores mais afetados destacam-se vigilância e segurança (alta de 6,6% nos custos; 78,2% das despesas são com pessoal), e serviços para edifícios (6%; 75,3%).
Para grandes empregadores como o comércio e a indústria de alimentos, o efeito final sobre os custos de operação seria de aproximadamente 1%, pois o peso do trabalho nesses dois setores é menor, de 11,2% e 7,8%, respectivamente.
No total, cerca de 13 milhões de trabalhadores estão em atividades em que o impacto direto da medida não superaria 1% do custo operacional.
As empresas de menor porte enfrentariam desafios maiores. Enquanto a média nacional de trabalhadores com jornada acima de 40 horas é de 79,7%, nas firmas com até quatro funcionários o percentual sobe para 87,7%. Isso indica que os pequenos negócios teriam necessidade de reorganização de escalas e aumento de custos mais agudo do que as grandes corporações
Karina Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP, afirma que seu setor tem especificidades e que não pode ficar “engessado”. “A realidade do varejo é que opera aos sábados e, muitas vezes, no domingo. Se tivermos que suprir essa mão de obra, certamente haverá aumento de custos que serão repassados aos preços e à inflação”, diz.
Para o especialista em mercado de trabalho José Pastore, muitas empresas poderão acentuar a rotatividade, trocando empregados que ganham mais por outros que ganharão menos.
Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) reforça a necessidade de as negociações coletivas pautarem as mudanças.
Ela afirma que o trabalho do FGV-Ibre avalia os impactos no PIB de “modo estático”, e que eles devem ser diferentes. “A contratação de mais trabalhadores [para manter as atividades] aumentará o consumo. A produtividade também pode crescer com a reorganização das empresas, com mais inovação e tecnologias. Hoje, há um cenário de superexploração do trabalho no Brasil”, diz.
Por hora trabalhada, a produtividade cresceu em média apenas 0,5% ao ano entre 1981 e 2023 no país, segundo o Observatório da Produtividade Regis Bonelli. Enquanto a agropecuária registrou avanço robusto de 6% ao ano, a indústria teve desempenho negativo, com queda média de 0,3% ao ano (-0,9% na indústria de transformação).
O setor de serviços, que representa 70% das horas trabalhadas, ficou praticamente estagnado. No geral, a renda do trabalho vem subindo acima da produtividade, o que significa aumento de custos para as empresas sem ganhos equivalentes na produção.
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