Reforma tributária apresentada por Aguinaldo deve exigir reformulação do IR e redução do imposto no consumo; leia íntegra da proposta
Por Juliana Elias
O projeto para a reforma tributária que está atualmente em debate no Congresso, que reformula o ICMS e outros impostos sobre o consumo, exige que uma segunda fase da reforma, voltada para impostos sobre a renda e o patrimônio, seja feita logo na sequência.
O texto propõe, também, que todo o aumento de imposto ou de arrecadação que seja eventualmente conquistado por meio de mudanças nos tributos sobre a renda seja convertido diretamente para a redução dos impostos sobre o consumo e também sobre a folha de pagamento das empresas.
As novas condições foram incluídas na atual reforma tributária e apresentadas ontem (22/6) pelo relator do texto na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Leia a íntegra da proposta clicando aqui.
O projeto, que já foi aprovado na Câmara e no Senado, volta agora para ser apreciado novamente pelos deputados, já que sofreu alterações ao longo do processo de tramitação.
A previsão do presidente da Câmara, Arthur Lira, é que ele ainda passe por mais alguns ajustes junto a governadores e prefeitos e possa ser definitivamente aprovado em julho.
A nova versão apresentada por Ribeiro ontem determina que o governo apresente seu projeto para esta segunda fase da reforma tributária, sobre a renda, em até 180 dias após a promulgação desta primeira.
É a essa segunda etapa que devem caber temas como a tributação dos dividendos pagos a empresários e investidores, hoje isentos no país, e também a ampliação de faixas de isenção na tabela de imposto de renda, por exemplo.
Como a reforma tributária esta sendo feito por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), se for aprovada como esta, essa exigência passará a estar incluída na Constituição Federal e deverá ser cumprida.
“Um tema bastante importante, que estamos colocando da Constituição Federal e que foi amplamente debatido, é a base da tributação do nosso país, sua distorção em relação à renda, o patrimônio e o consumo”, disse o relator durante apresentação da nova versão do texto na noite de ontem.
Ele mencionou o fato de que o Brasil tem uma carga tributária mais alta sobre o consumo e mais baixa sobre a renda, quando comparado a outros países.
Isso faz com que as classes mais baixas paguem proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos.
“Então estamos colocando no substitutivo que a reforma da tributação da renda seja enviada ao Congresso Nacional em até 180 dias da promulgação da emenda, e que o aumento de arrecadação com ela seja considerado para reduzir a tributação incidente sobre a folha de pagamento e também sobre o consumo de bens e serviços”, acrescentou Ribeiro.
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