Reforma Tributária: Pedido de Lula para isentar 'carne que povo consome' dá nó na Fazenda; entenda

A equipe técnica do Ministério da Fazenda está, neste momento, com um difícil nó tributário para tentar desamarrar, após o presidente Lula pedir para o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) incluir “a carne que o povo consome” na cesta básica isenta dos futuros impostos CBS e IBS.

A proposta original deixou as proteínas animais fora da cesta de alimentos básicos consumida pela população de baixa renda desonerada. O argumento foi que a inclusão de frango e aves, peixes e carnes vermelhas poderiam elevar a alíquota média final de 26,5% a 27,5%, prevista para os novos tributos.

A Fazenda deslocou carnes de modo geral para uma lista de produtos com 60% de isenção dos novos produtos. Cálculo feito pelo jornal Folha de S.Paulo no simulador do Banco Mundial (SimVAT) aponta acréscimo de 0,5 ponto percentual na alíquota com a inclusão de todas as proteínas.

“Temos que fazer uma diferenciação. Tem vários tipos de carne, a carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara pode pagar um impostozinho. Mas tem a carne que o povo consome; frango, por exemplo, não precisa ter imposto, faz parte do dia a dia do povo brasileiro, como ovo, músculo, acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado”, afirmou Lula na terça-feira (2), em entrevista à rádio Sociedade, da Bahia, repetindo um discurso que já havia feito na semana passada.

O problema é que a separação defendida pelo presidente exigiria uma nova classificação tributária das carnes nobres e populares comercializadas no país.

Deputados do GT (Grupo de Trabalho) responsáveis pela relatoria do projeto de lei 68/2024, ouvidos pela Folha de S.Paulo, afirmam que a Fazenda tem dificuldade para separar em tempo hábil os tipos de carne por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que constitui um código para tipo de produto comercializado no país.

O NCM 0201 inclui “carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas”. Ou seja, inclui de filé mignon a acém. “Se o presidente quer separar por tipo de corte, a equipe econômica precisa separar os NCM”, sugeriu um parlamentar.