Relator do PL que legaliza cassinos e jogo do bicho teme derrota e projeto sai da pauta do Senado

O relator do projeto de lei que libera cassinos e legaliza o jogo do bicho, senador Irajá Abreu (PSD-TO), pediu na quarta-feira (4/12) que o PL fosse retirado da pauta do Senado em meio à pressão de senadores contrários.

Durante a sessão, o projeto foi adiado por mobilização de senadores de diferentes grupos políticos —desde a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), evangélica e aliada de primeira hora do presidente Lula (PT), até o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), passando pela bancada do MDB.

Com medo de derrota, Irajá pediu a retirada do projeto. O senador fez um discurso na tribuna do Senado em que afirmou que o ambiente tem sido contaminado “pela pauta das apostas esportivas” online, e se tornado “tenebroso”.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um requerimento para que o PL seja avaliado pelos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social —o que será feito. O requerimento de Arns foi assinado por 32 senadores.

Diante do pedido de informações, o projeto não deve retornar à pauta do Senado neste ano.

O PL em discussão no Congresso foi proposto em 1991 pelo ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC). O texto original se restringia a revogar decretos da década de 1940 que colocavam o jogo do bicho na contravenção.

A cúpula da Câmara dos Deputados decidiu aproveitar o texto do século passado para, em 2022, ampliar o alcance do projeto e legalizar mais jogos proibidos no Brasil, como cassinos e bingo.

O texto atual permite a criação de cassinos integrados a complexos de lazer, como prédios ou embarcações. O PL ainda estabelece que o jogo do bicho deixa de ser contravenção penal e se torna legal.

A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em junho por 14 votos a favor e 12 contra. Se for aprovado pelo plenário do Senado sem mudanças (mantendo o texto de 2022 da Câmara), o projeto vai à sanção presidencial.

Na sessão de quarta-feira (4/12), senadores chamaram atenção para o impacto das bets na dependência e no descontrole financeiro dos usuários. Quase dois a cada três brasileiros com 18 anos ou mais defendem a proibição da modalidade, segundo pesquisa Datafolha divulgada no dia 23 de novembro.

As apostas esportivas online foram legalizadas por lei sancionada no último mês do governo de Michel Temer (MDB), em dezembro de 2018. Os caça-níqueis virtuais, por sua vez, foram incluídos no regramento brasileiro pelo Congresso em dezembro de 2023.

A discussão se dá em meio a intenso lobby, inclusive internacional, com promessas de investimentos bilionários no Brasil e aumento na arrecadação de impostos.

Do outro lado, parlamentares de diversos partidos políticos têm aumentado o coro da bancada evangélica, historicamente contra a legalização, diante do impacto das bets.