Relatório do TCE aponta que 41% dos municípios do semiárido paraibano não possuem órgão ambiental
Área degradada por atividade de mineração no município de Boa Vista, no Agreste da Paraíba — Foto: Reprodução: Relatório de Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido
O relatório final de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta uma “fragilidade da gestão ambiental” nos municípios do semiárido paraibano em relação à desertificação e mitigação dos efeitos da seca. De acordo com o documento, 41,4% dos municípios respondentes afirmaram que não possuem secretaria ou órgão de meio ambiente que possa tratar do tema. O documento foi divulgado na sessão do tribunal na quarta-feira (20).
A auditoria analisou o processo de degradação ambiental na região do semiárido e da caatinga, em função do clima e das ações humanas, emitindo uma série de recomendações para o governo estadual, municipal e seus respectivos órgãos ambientais. O relatório foi produzido em parceria o Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento é dividido em cinco eixos e compreende os exercícios de 2015 a 2022. De acordo com o relatório, 188 municípios do semiárido estavam aptos para responder um questionário relacionado ao tema, mas apenas 128 cidades responderam como lidam com a desertificação.
O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, destacou que o fator de maior impacto para a desertificação é o clima e que não é possível determinar quais são os principais fatores humanos que favorecem o problema na Paraíba por falta de dados recentes.
“A questão do meio ambiente não se limita a determinadas áreas. O tema entrou em pauta em muitos eventos internacionais. Discutir a desertificação é de importância fundamental”, afirmou o presidente.
A auditoria também aponta que 23 municípios paraibanos executam algum projeto de recuperação de áreas degradadas da caatinga, o que corresponde a 18% das 128 cidades que responderam ao questionário do órgão.
O documento também aponta que 29,7% dos municípios afirmaram existir alguma ação relacionada à preservação de espécies vegetais nativas da caatinga, individualmente ou órgãos públicos estaduais e até federal. As ações com maior destaque foram a distribuição de mudas, viveiros de mudas e catalogação de espécies.
De acordo com a auditoria, 63% das cidades declararam que possuem atividades econômicas que podem causar dano material em seu território. As mais citadas são a extração de recursos minerais, agricultura e pecuária, extração de madeira para carvão, extração de madeira para forno e indústria cerâmica. Os empreendimentos de energia solar e energia eólica também foram apontados.
A auditoria também identificou que as áreas susceptíveis à desertificação não possuem monitoramento e fiscalização, falta mapeamento e diagnósticos e riscos ambientais e sociais causados por grandes empreendimentos de energia renovável, que afetam a pequena produção familiar e comunitária.
O TCE recomendou que os estados do Nordeste articulem em torno da pauta, a revisão de políticas estaduais de combate à desertificação, a implantação de estrutura de gestão necessária para combater o problema, criar um fundo específico, regulamentar e realizar o cadastro estadual das áreas susceptíveis e criar um sistema específico de combate e prevenção, entre outros.
O relator Fernando Catão fixou um prazo de 60 dias para que os gestores responsáveis apresentem um plano de ação para implementar as recomendações.
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