De acordo com a secretaria da comissão, responsável por orientar as sessões, uma regra estabelece que somente o relatório oficial seja debatido e votado. Dessa forma, não há votação de segundo relatório, a menos que o primeiro seja derrubado.
Integrantes da comissão, que defendem o relatório oficial, têm dito que o relatório da oposição pode sair do computador direto para gaveta. “Ou para o triturador, para o lixo”, ironizou uma fonte próxima à relatoria.
Ainda na CPI da Covid, em 2021, os parlamentares avaliaram uma questão de ordem do senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) sobre a possibilidade de votações em separado.
Na ocasião, ficou entendido que não cabem votações avulsas, nem mesmo destacar trechos do relatório para análise em separado.
Alterações podem ocorrer durante o debate sobre a versão final do relatório, mas a decisão ficará restrita a uma única votação. Esse entendimento é apontado, por integrantes da CPMI, como um tipo de “jurisprudência” das CPIs.
O relatório da oposição está sob o comando do deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro. Mas pouco se sabe sobre o documento até aqui.
“O relatório avulso vem aí e faremos todo possível para que seja votado. Os detalhes estão com o Ramagem”, afirmou o deputado federal, Felipe Barros (PL-PR).
Até o fechamento desta reportagem, Ramagem não retornou ao contato. A sessão que estava prevista para a quinta-feira (5) foi desmarcada devido ao baixo quórum. “Não tem que ter mais depoimento. Vamos logo ao relatório!”, enfatizou a deputada federal, Jandira Feghali (PSOL-RJ).