Relembre as principais medidas de Milei no primeiro ano de governo na Argentina

O primeiro ano de governo do presidente de direita Javier Milei na Argentina foi marcado por um drástico ajuste do Estado, o maior salto na pobreza em duas décadas e uma retórica beligerante que chamou a atenção do mundo para o país sul-americano.

Estes são os principais fatos que marcaram seu primeiro ano de governo:

• Assume em 10 de dezembro de 2023 após se consagrar presidente no segundo turno com 55% dos votos, com um programa que prometia dolarizar a economia, controlar a inflação e alcançar equilíbrio fiscal através do corte do Estado simbolizado por uma “motosserra”.

• Desvaloriza o peso em 52% e a inflação salta para 25,5% em dezembro. Em janeiro, começa a cair até atingir 2,7% em outubro. “Um milagre econômico”, definiu o presidente.

• Reduz de 18 para 8 os ministérios. Entre outros, elimina Educação, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Cultura e Mulheres. Também o instituto de luta contra a Discriminação e Xenofobia e o de defesa dos povos originários.

• Obtém em janeiro o primeiro superávit fiscal primário em mais de uma década (0,3% do PIB).

• Paralisa os contratos de obras públicas e, ao longo do ano, elimina mais de 30.000 empregos estatais.

• Envia ao Congresso um ambicioso pacote com mais de 600 reformas, mas, sem maiorias, fracassa. Reduz o projeto a menos de um terço e obtém em junho seu primeiro sucesso legislativo com um texto que declara a emergência econômica, delega poderes, impulsiona a reforma do Estado e estabelece um regime de incentivo a grandes investimentos (RIGI).

• Mantém controles de câmbio e a apreciação gradual do peso a 2% ao mês. Adia indefinidamente seu plano de dolarizar e lança uma ampla anistia de capitais para obter divisas, fortalecer reservas do Banco Central e neutralizar ataques especulativos. O peso se fortalece, a Argentina se torna mais cara em dólares e o poder aquisitivo despenca.

• Elimina acordos que limitavam preços de alimentos e medicamentos. Libera contratos de aluguéis, seguros, serviços de telefonia e internet, medicina e educação privada. Reduz subsídios às tarifas de energia elétrica, gás, água potável e transporte público. A pobreza aumenta 11 pontos para 52,9% no primeiro semestre —seu maior salto em duas décadas— e o consumo, a produção fabril e a construção despencam.

• Limita o financiamento ao Instituto de Cinema e fecha a agência de notícias estatal Telam.

• Interrompe a provisão gratuita de medicamentos oncológicos e de alimentos a refeitórios populares enquanto os audita por meses. Recebe críticas da Igreja Católica quando são descobertas milhares de toneladas de alimentos guardados em depósitos e prestes a vencer. A justiça intima o governo.

• Reduz entre janeiro e agosto em 62% a taxa de homicídios interanual na cidade de Rosario (Santa Fé, norte), a mais violenta do país.

– Desregula o mercado aéreo e assina acordo de céus abertos com nove países. Impulsiona a privatização da Aerolíneas Argentinas. “Ou se privatiza ou se fecha”, disse.

• Autoriza as forças federais a participar em controles repressivos de protestos de rua através de um novo protocolo de segurança que impede bloqueios de ruas.

– Veta uma lei que aumentava as aposentadorias em 8%, alegando que colocava em risco seu plano econômico. Congela um bônus compensatório para as aposentadorias mínimas. Reduz os medicamentos gratuitos para idosos.

• Compra da Dinamarca 24 aviões de combate. Estabelece segredo de Estado para as operações de compra de armamento.

• Restringe por decreto o acesso à informação pública ao deixar a critério do governo a possibilidade de rejeitar pedidos. Lança insultos contra a imprensa, legisladores, artistas e opositores, a quem chama de “ratos”, “excremento humano”, “esquerdistas de merda”.

• Veta uma lei para aumentar o orçamento das universidades. Reduz bolsas científicas.

• Na política externa, aproximou-se dos Estados Unidos e de Israel. A maioria de suas viagens foi para cúpulas de direita ou reuniões com empresários tecnológicos como Mark Zuckerberg ou Elon Musk.

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