Renato Martins entra na Justiça para pleitear vaga de Professor Gabriel na Câmara de João Pessoa

O ex-vereador Renato Martins (Avante) recorreu à Justiça para assumir a vaga deixada por Professor Gabriel. O mandado de segurança foi impetrado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na terça-feira (4).

A defesa de Renato pede à Corte reconheça o direito dele de assumir o cargo pelo fato do primeiro e segundo suplente – neste caso, Raissa Lacerda (atualmente no PSB) e Márcio Alencar (PSD) – terem mudado de partido.

Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, ele explicou o posicionamento.

“A lei eleitoral é muito clara: a vaga é do partido. O mandato até tem momentos de exceção, como a janela partidária, criação de um partido novo, mas quando pensamos em vaga, ela é do partido. E aí o partido tem o direito de colocar o seu representante apto, filiado, e com a votação necessária para isso”, disse.

O documento também aponta que há uma “resistência injustificada” do presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley, em dar posse a Renato.

O desembargador designado para julgar o processo foi Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

‘Vaga é de Raíssa’, diz advogado

Fábio Brito, advogado de Raíssa Lacerda, afirmou à Rádio Correio 98 FM que o pedido de Renato “não tem base jurídica”.

“Já tem decisões do Supremo Tribunal Federal que asseguram a Raíssa Lacerda a posição de titulação. Seja no mérito ou por questão de forma, essa postulação não vai ser admitida, pois a ordem de suplência é definida no ato da diplomação pela Justiça Eleitoral, e essa ordem dá a Raíssa Lacerda a posição de titular”, explicou o advogado.