Um contingenciamento de despesas nesses patamares ocorrerá caso o governo não cumpra a meta fiscal prevista para o próximo ano. No fim de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que tal limite “dificilmente” seria obedecido. Na quinta-feira passada (16/11), porém, a história virou: integrantes da própria administração federal afirmaram que, sim, o objetivo estava mantido.
A meta fiscal de 2024 foi fixada no arcabouço, aprovado em agosto. A lei prevê que o governo deve alcançar um resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida), de zero (0%) ou, no máximo, menos 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A regra tem como objetivo impor um limite ao avanço dos gastos públicos, para evitar que a dívida embique numa trajetória descontrolada, o que teria um efeito devastador sobre a economia.
Assim, se o governo entregar um déficit de até R$ 30 bilhões (os -0,25% do PIB), ele vai passar de ano na matemática das contas públicas. O problema é que boa parte dos especialistas – e grupos de políticos e da administração federal – não leva a menor fé nessa possibilidade. Daí, a barbada da aposta no contingenciamento.
Cortes de R$ 40 bilhões
O economista Felipe Salto, da corretora Warren Rena e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, calcula que o déficit primário (o saldo negativo) deste ano será de R$ 113,5 bilhões (1,06% do PIB) e, em 2024, ficará em R$ 84,3 bilhões (0,74% do PIB). Ou seja, estará à distância considerável (mais de R$ 54 bilhões) da meta. “Por isso, para o ano que vem, estimo uma necessidade de contingenciamento de cerca de R$ 40 bilhões”, diz Salto.
Note-se que os recursos serão retidos a partir das dotações discricionárias do Orçamento, que totalizam R$ 211,9 bilhões. Essas verbas não são as de empenho obrigatório e, por isso, o governo pode manejá-las. São compostas, notadamente, por dinheiro destinado a investimentos e emendas parlamentares. Por isso, apontam analistas, a recente grita do presidente Lula e de boa parte do PT contra a meta fiscal, que o próprio governo fixou. Além disso, como observa o economista Sergio Vale, da consultoria MB Associados, 2024 é um ano eleitoral, portanto, com perspectiva de gastança.
Déficits maiores
O economista Gabriel Leal de Barros, da gestora Ryo Asset, prevê déficits ainda mais proeminentes. Eles seriam de R$ 116 bilhões neste ano (1,1% do PIB) e R$ 111 bilhões (1% do PIB) em 2024. “Para cumprir a meta de déficit zero prevista no marco fiscal, o contingenciamento deveria ser de R$ 98 bilhões”, afirma. “Ele só não ficará nesse valor porque o limite máximo de retenção de despesas definido pelo próprio arcabouço é de R$ 53 bilhões.”
O economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper e um dos mentores do “teto de gastos”, observa que o novo marco fiscal estabelece que o contingenciamento máximo de despesas deve ficar em 25% das dotações discricionárias previstas. Daí, os R$ 53 bilhões. “A partir desse valor, mesmo que o governo não atinja a meta, ele não precisa cortar mais”, diz.
Temperatura vai subir
Para Felipe Salto, da Warren, a temperatura do debate sobre a meta fiscal deve esquentar ainda mais a partir de março do ano que vem. “Nesse momento, será apresentado o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias de 2024”, afirma. “E o governo terá de mostrar as eventuais diferenças entre o limite inferior da meta (-0,25% do PIB) e sua projeção para o déficit anual.”
O economista acrescenta que o contingenciamento, algo que considera inevitável, terá de começar nesse período. “Sempre que o relatório bimestral indicar uma distância entre a meta e a projeção para o déficit, o governo precisa sinalizar o contingenciamento máximo possível, dadas as projeções de receita”, afirma. Salto observa que, no início, as retenções “tendem a ser feitas em bases menores”. “Ao longo do ano, a depender da evolução da receita, poderão aumentar”, diz.
Uma nova interpretação
Mas pode bem ser que novas interpretações das regras apareçam até 2024. Na sexta-feira (17/11), por exemplo, técnicos do Ministério da Fazenda chegaram à conclusão de que o contingenciamento máximo permitido para o próximo ano será de R$ 22,7 bilhões. Isso ao contrário dos R$ 40 bilhões, ou mesmo, R$ 53 bilhões indicados por economistas, número também apresentado pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Forte (União-CE), e pelo Ministério do Planejamento, segundo apurou o Metrópoles.
Mas os técnicos da Fazenda responsáveis pela nova leitura da lei consideram que o artigo 4º do arcabouço estabelece que a despesa precisa crescer no mínimo 0,6%, em termos reais, e no máximo 2,5%, na comparação com o ano anterior. Assim, a quantia de R$ 22,7 bilhões seria o limite de bloqueio para que os gastos de 2024 possam avançar os citados 0,6%, em termos reais, em relação a 2023.
Contestação
Em nota divulgada na sexta, a XP contestou a interpretação. “Avaliamos que a restrição não se aplica ao contingenciamento”, diz o texto. “O crescimento mínimo real de 0,6% se aplica ao cálculo da variação do limite de despesas para fins de orçamento. Não obstante, o contingenciamento deve ser realizado no momento posterior, o da execução.”
Para a corretora, a nova “interpretação enfraquece a credibilidade do arcabouço”. “A regra fiscal já está sob questionamento em seu primeiro ano de funcionamento por conta das discussões sobre a possível mudança da meta do resultado primário”, afirma o texto. Caso o governo adote essa leitura, acrescenta o comunicado, a credibilidade do marco fiscal “será ainda mais questionada, o que não colabora para ancorar as expectativas de estabilização da dívida pública, afetando inflação e juros futuros.”
