Revisão da vida toda: entenda o que o STF precisa definir sobre o tema

O portal reuniu as informações sobre o que está em jogo. Veja abaixo:

A revisão da vida toda é um mecanismo que abre a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados no cálculo de suas aposentadorias.

Na prática, é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.

O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas, o que também impacta nas contas públicas.

O caso foi julgado em dezembro de 2022 no STF. Na ocasião, a Corte reconheceu o direito dos segurados à revisão, dentro de determinadas condições.

Após a decisão do tribunal, o INSS apresentou um recurso chamado embargos de declaração. Na prática, um pedido de esclarecimentos do que fora definido pelos ministros, especialmente sobre a forma de aplicação do que foi fixado pela Corte.

Para a instituição, somente a partir desse desfecho será possível estimar o número de benefícios a serem analisados, o impacto financeiro e as condições logísticas necessárias para cumprir a decisão, assim como apresentar um cronograma de implementação.

Além disso, a Previdência Social também pediu para suspender os processos que tratavam do tema. Foi atendida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

O recurso começou a ser julgado em sessões virtuais de agosto e novembro do ano passado. Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de destaque, o que levou o caso para o plenário presencial.

Durante a análise virtual do recurso, surgiram propostas de guias para colocar em prática a decisão, além de um voto no sentido de levar o caso de volta a julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do ministro Cristiano Zanin (veja mais detalhes abaixo).

No começo do julgamento dos recursos, em agosto de 2023, Moraes tinha proposto orientações para a que a determinação fosse implementada. O ministro sugeriu que o entendimento da Corte sobre a revisão da vida toda não incida sobre:

• benefícios previdenciários já extintos;
• parcelas quitadas e já pagas tendo como base decisões judiciais para as quais não cabem mais recursos.

As parcelas ainda a serem honradas devem ser corrigidas a partir da data do julgamento do caso no Supremo — 1º de dezembro de 2022.

Antes de deixar o Supremo por conta da aposentadoria, a ministra Rosa Weber antecipou sua posição. Isso ocorreu também em agosto do ano passado. Assim como o relator, a ministra propôs uma forma para aplicação do entendimento do STF, mas divergiu da sugestão de Moraes.

Para Rosa Weber, a decisão não pode provocar a:

• revisão dos benefícios previdenciários já extintos;
• a proposta de ação para rever casos já encerrados na Justiça antes de 17 de dezembro de 2019;
• o pagamento de diferença de valores anteriores a 17 de dezembro de 2019;

Weber usa como marco a data de 2019 porque foi o momento em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o direito à revisão aos aposentados. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin acompanharam este posicionamento.

Quando o julgamento foi reiniciado em novembro do ano passado, Zanin votou para que o caso volte à deliberação no Superior Tribunal de Justiça, já que um requisito processual na forma de deliberação, previsto na Constituição, não foi preenchido.

Zanin também deixou expresso que, se não obtiver a adesão da maioria, é a favor por uma proposta de modulação de efeitos específica, estabelecendo que não é possível rever benefícios já extintos e decisões já definitivas. Propôs, para parcelas depois de 13 de dezembro de 2022 (data da publicação do resultado do julgamento do tema), correção pela forma definida pela Corte. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli acompanharam a posição de Zanin.

Com o envio do processo ao plenário presencial, os ministros deverão apresentar novamente seus votos. Ou seja, na prática o julgamento do recurso será reiniciado. Os magistrados podem mudar os posicionamentos já apresentados nas sessões anteriores.