Ricardo Coutinho pede, em novo recurso, que fundo eleitoral seja liberado
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A defesa de Ricardo Coutinho (PT), candidato ao Senado Federal, ingressou na tarde da sexta-feira (26) com um novo recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) contra a decisão do juiz José Ferreira Ramos Júnior que proíbe o repasse de recursos do fundo eleitoral para sua campanha.
Para defesa de Coutinho, a decisão não é legítima e prejudica a campanha, já que não houve julgamento sobre a ação de impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral.
“Numa campanha realizada e custeada eminentemente com recursos públicos, ainda que o candidato impugnado consiga registrar posteriormente a sua candidatura, nada irá recuperar os dias perdidos sem o recebimento dos recursos públicos, nem restabelecer a disparidade criada em relação aos demais candidatos que continuaram praticando seus atos de campanha normalmente”, diz a petição.
Condenado por prática abusiva de poder político com viés econômico nas Eleições 2014, o petista está inelegível para as eleições em outubro, de acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE).