Rosa Weber prorroga inquérito contra Renan Calheiros na MP dos Portos

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que investiga se o senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu vantagem indevida para beneficiar empresários na tramitação da Medida Provisória (MP) dos Portos. A informação é do site O Antagonista.

“As diligências requeridas mostram-se pertinentes ao objeto da investigação, proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob a perspectiva dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam o avanço das apurações”, afirmou Rosa no despacho.

A ministra do STF atendeu o pedido de prorrogação feito pela PGR, mas negou solicitação para a PGR ouvir, no lugar da Polícia Federal, os investigados com foro.

“Denoto que o pedido de alteração ocasional do procedimento de colheita das declarações de investigados com foro por prerrogativa de função foi formulado sem qualquer embasamento a justificá-lo, razão pela qual indefiro, no ponto, a postulação ministerial”, disse a ministra em trecho.

No pedido, subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo afirmou que o “arcabouço probatório” reunido indica que o senador recebeu vantagem indevida e o responsável pelo “esquema criminoso” teria sido o contador Milton Lyra, apontado como operador de propina do MDB.

“É necessário dar andamento às apurações diante de circunstâncias ainda não completamente esclarecidas, a fim de obter a completa elucidação dos fatos e a obtenção de evidências suficientes acerca da materialidade e da autoria”, disse a subprocuradora.

O inquérito apura se o emedebista recebeu dinheiro de empresas dos setores logístico e portuário em troca de influência em medidas provisórias que tramitaram no Congresso.