Os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) presos durante a Operação Última Milha, na manhã da sexta-feira (20/10), são Rodrigo Colli, profissional da área de Contrainteligência Cibernética do órgão, e o oficial de Inteligência Eduardo Arthur Izycki.
A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação na manhã de sexta (20/10), para investigar o uso indevido por servidores da Abin do sistema de geolocalização de celulares sem autorização da Justiça.
Além das duas prisões, os agentes cumpriram 25 mandados de busca e apreensão, bem como medidas cautelares diversas, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Eduardo Arthur IzyckiRodrigo Colli
Entre os alvos que teriam sido monitorados, estão jornalistas, políticos e adversários da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
As equipes também investigam a atuação de dois servidores da Abin que respondiam a processo administrativo disciplinar, com risco de perderem o emprego. Eles teriam se aproveitado do conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão, segundo as investigações.
Os alvos podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa, assim como interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Em nota divulgada na sexta (20/10), a Abin informou que o software de espionagem investigado pela Polícia Federal deixou de ser utilizado em maio de 2021 e que desde fevereiro deste ano há uma investigação interna sobre irregularidades no uso desse programa. Informações colhidas nessa sindicância foram compartilhadas com a PF e o STF, segundo a agência de inteligência. Além disso, os afastamentos temporários de servidores determinados pela justiça foram cumpridos.
FirstMile
Os servidores alvos da Operação Última Milha usavam um programa chamado FirstMile (“primeira milha”, em tradução livre do inglês) para espionar celulares ilegalmente.
A ferramenta permite o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses. Além disso, a ferramenta cria históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.
O sistema de geolocalização usado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira, segundo as investigações. A rede teria sido invadida diversas vezes, com uso do serviço comprado com recursos públicos.
Governo demite servidores da Abin presos pela PF
O governo federal demitiu, ainda na sexta-feira (20/10), os dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que foram presos na operação da Polícia Federal que investiga o de uso de sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial.
Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Izycki tiveram as demissões confirmadas em edição extra do Diário Oficial da União. A confirmação da saída de ambos foi assinada pelo ministro da Casa-Civil, Rui Costa.
Em nota, o governo informou que a decisão foi tomada “após constatada a participação, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076).”
O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e “web intelligence” capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.
Segundo o governo, os servidores incorreram nas seguintes infrações administrativas:
– Violação de proibição contida expressamente em lei – atuação em gerência e administração de sociedade empresária – Art. 117, inciso X, da Lei 8112/90;
– Improbidade Administrativa por violação de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse – Conforme artigo 132, inc. IV da Lei nº 8.112/1990, c/c Arts. 4º e 5º, incisos III, IV e V, e 12, todos da Lei nº 12.813/2013, e artigo 11 da Lei 8.429/9;
– Violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN – Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008 (art. 2º, I, “a”, c/c art. 6º, § 1º).
Esta reportagem busca contato com a defesa dos investigados.