Saidinhas e outras derrotas mostram impotência do governo Lula frente a Congresso conservador; emendas e cargos não mais garantem base

Isso ficou evidenciado na votação do veto do presidente no projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos. O governo, mesmo sabendo que ia perder, tentou articular na reta final uma demonstração para seu público – a própria esquerda – de que estava preocupado com o tema.

O placar, entretanto, foi de 314 votos pela derrubada do veto e de 126 pela manutenção.

Há dois pontos que explicam as derrotas:

Nas pautas relacionadas aos costumes, o governo não tem ferramentas para fazer embate com um Congresso conservador. Os integrantes do Planalto já sabem disso, e a articulação para evitar a derrubada do veto das saidinhas foi para dar uma resposta à base;

• Há uma falência do modelo de construção de base governista calcado na distribuição de emendas, ministérios e outros cargos. Esse método não tem mais a eficácia que costumava ter nos tempos áureos do presidencialismo de coalizão, termo firmado por Sérgio Abranches no final dos anos 1980 para explicar o funcionamento do nosso sistema político.
• Um dos motivos para isso é que, durante o governo Bolsonaro, o Congresso conquistou maior controle sobre as emendas. O governo Lula tem tentado reaver parte desse poder, e, na terça, conseguiu uma grande vitória com a manutenção do veto do presidente ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de (2024) que estabelecia um calendário de pagamento das emendas.

Essa tentativa desmame das emendas, por outro lado, torna a relação com os parlamentares, especificamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), frágil, sensível e complexa, que pode a qualquer momento resultar numa crise entre Congresso e Executivo.