Sancionada na PB lei que cria política de cuidados e capacitação para pais e responsáveis por autistas

A partir de agora a Paraíba conta com a Lei 13.244/24 que cria a Política de Acolhimento e Capacitação para pais ou responsáveis de pessoas diagnosticadas com TEA. De autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), a legislação foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada na edição da sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado.

Apesar de não ser uma doença, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) carece de manejo clínico e tratamentos que visam à melhoria da qualidade de vida do indivíduo. Mas é importante também cuidar e acolher os pais e responsáveis por pessoas com autismo.

“Essa é uma Lei importante e que vai beneficiar muitas famílias no nosso estado. Ela busca oferecer uma rede de suporte aos pais e responsáveis, fornecendo informações, capacitação e apoio emocional. O objetivo é empoderar esses responsáveis com o conhecimento e as habilidades necessárias para oferecer uma melhor qualidade de vida para seus dependentes, favorecendo seu desenvolvimento e inclusão social”, destacou Camila.

De acordo com a deputada, a Política de Acolhimento tem como objetivos: oferecer apoio emocional e informativo aos pais e responsáveis; promover capacitação sobre o transtorno do espectro autista; facilitar o acesso a serviços públicos de saúde e educação especializada; e incentivar a inclusão social e escolar das pessoas diagnosticadas.

A Lei prevê ainda a realização de palestras e workshops sobre o transtorno; atendimento psicológico para pais e responsáveis; distribuição de material informativo; encaminhamento para serviços especializados; e outras ações que visem ao bem-estar dos envolvidos. As atividades da Política poderão ser realizadas em parceria com organizações não-governamentais; instituições de ensino; e profissionais da área de saúde.

SOBRE O TEA

É uma condição que afeta significativamente a comunicação, o comportamento e a interação social. A família e, principalmente, os pais ou responsáveis, são os primeiros e mais importantes agentes na vida dessas pessoas, e enfrentam diariamente desafios que vão desde o diagnóstico até o tratamento adequado.