Sebrae firmou convênios com entidades de conselheiros, aponta CGU

Por Eduardo Barretto

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) gastou 44% de seus convênios entre 2014 e 2019 com entidades que têm representantes em seu próprio conselho deliberativo. A fatia representa R$ 140 milhões. Não é possível saber o nome dos conselheiros ou das entidades envolvidas nas irregularidades porque a CGU tarjou essas informações a pedido do Sebrae.

Dos 73 convênios de cooperação técnica e financeira que o Sebrae firmou, 16 contemplavam seis entidades que fazem parte do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae. Uma das responsabilidades desse colegiado, composto por 15 conselheiros, é justamente definir a aplicação dos recursos financeiros.

Os auditores citaram um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que esses convênios seriam irregulares. “A gestão das transferências não foi adequada, tendo em vista as deficiências constatadas na análise técnica dos projetos, no acompanhamento, fiscalização e análise das prestações de contas”, afirmou o relatório.

Procurado, o Sebrae não respondeu.