Segunda fase da Operação Outside apura indícios de pagamento de propina à servidora pública municipal de Patos, detalha MPF
Segunda fase da Operação Outside apura indícios de pagamento de propina à servidora pública municipal de Patos
O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã de quinta-feira (3), a segunda fase da Operação Fora. Foram cumpridos quatro mandatos de busca e apreensão no município de Patos, no Sertão paraibano, expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.
A investigação é um desdobramento da primeira fase da operação, deflagrada em setembro de 2024, que teve como objetivo apurar acusações de fraude no processo licitatório, sobrepreço e desvio de recursos públicos federais relacionados à obra de restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, no município sertanejo. A obra foi orçada, inicialmente, em cerca de R$ 5 milhões.
Nesta nova fase, apuram-se elementos que demonstram suposta atuação ilícita de um servidora da Prefeitura Municipal de Patos, que, valendo-se de sua posição na administração pública, teria favorecido interesses privados da empresa responsável pela obra. Além do servidor, investigado por corrupção ativa, outras três pessoas são investigadas por suposta corrupção passiva.
Entre as condutas identificadas estão, por exemplo, o repasse de informações privilegiadas e o tratamento diferenciado à empresa executora. Em contrapartida, um servidor teria recebido, de forma habitual, vantagens econômicas indevidas, pagamentos pelos administradores da empresa.
Caso sejam reveladas a autoria e a materialidade dos factos, os investigados poderão responder pelos crimes de advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e corrupção activa (artigo 333 do Código Penal).
O nome da operação dado pela Polícia Federal, Fora, tem relação com alçada, algo que é “por fora”, em alusão à obra na Alça Sudeste, no entorno da cidade de Patos.
CLIQUE AQUI e confira a íntegra da decisão judicial – Ação Cautelar Penal n. 0800548-77.2025.4.05.8200 (em trânsito na 14a Vara da Justiça Federal).
O procurador responsável pelo caso não vai se pronunciar, manifestando-se apenas nos autos.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal da Paraíba
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