Sem diárias nem pedidos de voto: veja as recomendações do Planalto para autoridades federais no Carnaval

As orientações foram divulgadas na sexta-feira (13) depois que parlamentares e partidos da oposição acionaram a Justiça para tentar barrar o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente Lula.

O colegiado listou as seguintes orientações:

1. A recomendação de que sejam recusados convites de pessoas jurídicas de fins lucrativos que configurem conflito de interesses com a Administração, em razão de decisões quanto a decisões regulatórias, a contratações diretas e a políticas públicas geridas por seus respectivos órgãos;
2. A vedação do recebimento de diárias e passagens para comparecimento a evento que se insira, de maneira exclusiva, na esfera privada da autoridade. Mesmo nas atividades de cunho estritamente pessoal, não se afasta o dever de observância aos princípios e normas de regência da ética e da moralidade administrativas;
3. A necessidade de que atividades de caráter institucional desempenhadas durante o Carnaval sejam devidamente registradas no sistema e-Agendas;
4. A orientação de que, em festividades, eventos e programas culturais, as autoridades não realizem manifestações que possam vir a ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, por conter pedido explícito de voto ou veicular conteúdo eleitoral.

Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), a partir de uma recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Planalto fez uma consulta Comissão de Ética Pública da Presidência “com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação administrativa e eleitoral, bem como os padrões de conduta esperados da alta administração pública”.

Com o enredo “Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a agremiação promete narrar da infância no sertão de Pernambuco até a chegada à Presidência da República.

No domingo (15), o presidente Lula vai com uma comitiva de ministros e aliados para o Sambódromo da Sapucaí, no Rio de Janeiro, assistir ao desfile da Acadêmicos de Niterói. A agremiação, fundada em 2018, vai contar a trajetória do petista em seu samba-enredo.

Há uma previsão de que a primeira-dama Janja da Silva participe do desfile. Ela esteve no ensaio técnico da agremiação na semana passada.

Inicialmente, ministros avaliavam participar da homenagem também. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, inclusive, chegou a participar do ensaio com Janja, mas decidiu não desfilar mais.

Ministros ouvidos pela GloboNews confirmaram ter recebido orientações do Planalto sobre:

• custear despesas com recursos próprios e evitar qualquer vínculo com verba pública ou partidária;
• não realizar transmissões ao vivo em canais oficiais;
• evitar símbolos e gestos políticos nos eventos;
• para os pré-candidatos, não usar materiais do Carnaval em futuros conteúdos de campanha;
• sobre o desfile do Lula pela Acadêmicos de Niterói, não associá-lo a partido político.

Parlamentares e partidos da oposição acionaram a Justiça para tentar barrar o desfile que homenageia o presidente Lula.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos de liminares feitos pelo partido Novo e pelo partido Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói.

As siglas solicitaram a condenação dos representados por propaganda eleitoral antecipada. No caso do Novo, o partido pediu a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões — valor que, segundo o Novo, corresponde ao custo econômico total envolvido na ação.

Na quarta-feira (11), a Justiça Federal rejeitou duas ações impetradas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) sobre o mesmo tema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu inovar no Carnaval deste ano e fazer um tour por três das principais capitais que comemoram a tradicional festa popular brasileira: Recife, Salvador e Rio de Janeiro.

O presidente desembarcou nesta sexta na capital pernambucana para participar do tradicional Galo da Madrugada, neste sábado de Carnaval.

Depois, ainda neste sábado (14), Lula segue para Salvador para acompanhar a saída do bloco Trio da Cultura, da ministra Margareth Menezes. De lá, segue para o Rio de Janeiro no domingo (15), onde acompanha o desfile da Acadêmicos de Niterói.