Senado aprova programa de crédito e renegociação de dívidas para pessoas físicas e pequenas empresas

O texto segue para sanção presidencial.

Podem participar do programa todas as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que possuem um negócio ou querem começar uma empresa.

A iniciativa tem como foco atingir a população de territórios considerados de alta vulnerabilidade.

💲Com prioridade para mulheres, jovens, pessoas negras e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritos no Cadastro Único.

O parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que inclui no público-alvo pessoas com deficiência.

O programa tem modalidades para os seguintes grupos: pessoas físicas, microempreendedores individuais e microempresas, e empresas de pequeno porte com até R$360 mil de faturamento ao ano (entenda mais abaixo).

Os recursos do Programa Acredita serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O projeto aumenta a participação da União junto ao fundo garantidor em até R$1 bilhão, exclusivamente para cobertura das operações contratadas.

E prevê ainda que a garantia do fundo garantidor está condicionada ao empréstimo de ao menos 50% do crédito para mulheres ou empreendimentos individuais de mulheres.

De acordo com o parecer, o custeio das despesas de agentes de crédito e de estruturador de negócio será do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com impacto estimado em R$ 262 milhões no triênio.

O projeto de lei substitui uma medida provisória que perdeu a validade em agosto.

Atualmente, o programa tem parcerias no Pará, em Rondônia, no Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e na Paraíba. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a expansão do programa para outras regiões do Brasil está em andamento.

Ainda de acordo com a pasta, nas regiões Norte e Nordeste, mais de 30 mil pessoas de baixa renda começaram ou expandiram o negócio com a participação no programa.

Desenrola Pequenos Negócios

O texto também prevê a criação de um programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas.

As condições são válidas para empresas com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Entre os benefícios também estão a retomada de crédito e empréstimos financeiros e a retomada da regularização e formalidade empresarial.

Procred 360

O texto também cria o Procred360, voltado para microempresas e taxistas autônomos. A linha de crédito é voltada para empreendimentos com até R$360 mil de faturamento ao ano.

De acordo com o programa, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social pode estabelecer taxas de juros menores do que os limites legais.

Além disso, pode aumentar o limite de crédito de 30% para 50% da receita bruta anual da empresa que tenha como sócia majoritária ou administradora uma mulher, ou que tenha sido reconhecida pelo Selo Emprega+Mulher do governo federal.

Para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Procred 360, o Fundo Garantidor de Operações utilizará recursos não utilizados para a garantia das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Segundo o texto, as instituições participantes do Procred 360 vão operar com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo FGO Procred 360, de até 100% do valor de cada operação garantida.