Pelo texto original, o uso de agrotóxicos seria analisado somente pelo Ministério da Agricultura. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) — que hoje deliberam junto com o ministério — passariam a ser órgãos meramente consultivos.
Contudo, para agradar parte do governo — sobretudo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva — o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), fez uma mudança para que Anvisa e Ibama continuem a participar das decisões.
Contarato também retirou do texto um trecho que trazia a permissão de um registro temporário desde que as substâncias sejam vendidas em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O projeto aprovado determina ainda que o processo de registro de produtos novos deverá ser concluído em até 24 meses. Agrotóxicos com fórmulas idênticas a outros já aprovados terão prazo reduzido de 60 dias.
Além disso, o projeto muda a nomenclatura de “agrotóxico” para “pesticida”; fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil com possibilidade de licenças temporárias quando os prazos não forem cumpridos pelos órgãos competentes e altera a forma de classificar produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
O texto segue agora para sanção presidencial. Se sancionado, será revogada a Lei dos Agrotóxicos, de 1989.
