Senado aprova projeto que reconhece calamidade e facilita socorro ao Rio Grande do Sul

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (7) o projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública em parte do território nacional, em decorrência da crise no Rio Grande do Sul, e facilita a liberação de verbas ao estado.

O projeto foi enviado pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional na segunda (6) e aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no mesmo dia. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça (7).

“Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula na segunda-feira (6) ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A aprovação abre caminho para descontar da meta fiscal do governo federal os gastos com assistência emergencial e recuperação do estado, bem como as eventuais renúncias de receitas necessárias para dar apoio ao governo gaúcho.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê que, em situação de calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional, o governo pode afastar obrigações relacionadas à meta fiscal e a eventuais bloqueios de despesa para assegurar seu cumprimento.

A meta fiscal de 2024 prevê um déficit zero, com margem de tolerância até um resultado negativo de R$ 28,9 bilhões. Em março, o governo já estimava um déficit de R$ 9,3 bilhões. A depender do tamanho do socorro ao Rio Grande do Sul, o governo acabaria estourando a meta.

Segundo o texto, as medidas serão válidas até 31 de dezembro deste ano “exclusivamente” para despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e renúncias fiscais relacionadas ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul.

Durante a votação do projeto, o relator, Paulo Paim (PT-RS), fez novamente um discurso emocionado. Paim agradeceu a solidariedade dos brasileiros pelas doações e também dos parlamentares pela votação rápida do texto.

“Queria agradecer a solidariedade dos 26 estados e do DF. A solidariedade é geral. Não tem um estado que não mandou Pix, não mandou cobertor, não mandou colchão”, disse o senador gaúcho.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou à imprensa na segunda-feira (6) que o decreto dará “segurança jurídica, transparência e controle dos gastos públicos”.

Tebet afirmou que o decreto facilitará a edição de medidas provisórias para crédito extraordinário, renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União —o que será liderado pelo Ministério da Fazenda— e criação de benefícios para os setores produtivos.