Senado convida membros do Judiciário para falar de viagem a Portugal

Por Victor Fuzeira

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (9/8), um requerimento para realização de audiência pública com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os representantes do Judiciário prestem esclarecimentos sobre viagem realizada a Portugal.

O autor do requerimento, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), defende que a ida dos ministros e demais magistrados foi custeada por “empresas com litígios bilionários na área de falência pendentes de julgamento pelos magistrados convidados para o evento”.

Ao todo, participaram da viagem o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, além de oito ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 14 desembargadores.

Girão cita que os gastos financiados incluem hospedagem em um hotel luxuoso, à beira-mar, com diárias de mais de R$ 1 mil. “Com efeito, tal desarrazoado episódio sem dúvidas configura um expresso conflito de interesses e não pode e nem deve passar sem que maiores explicações sejam fornecidas ao povo brasileiro”, sustenta o senador.

O parlamentar também narra que o evento em questão foi encerrado com o oferecimento de um jantar aos palestrantes, com direito a show, nas dependências de um dos maiores cassinos da região. “Há de se lembrar que a prática dos jogos de azar no Brasil se constitui como uma contravenção penal, portanto, contrária ao nosso ordenamento jurídico”, prossegue.

Para o autor do requerimento, “nunca existiram tantos e sucessivos desvios de conduta de magistrados, atitudes totalmente incompatíveis e que ferem de morte pelos menos dois dos princípios basilares do Código de Ética a Magistratura que são o da total imparcialidade e independência”.