Os responsáveis pelos estabelecimentos também devem formular e apresentar um plano de segurança, em que conste, por exemplo, medidas de controles de acesso de pessoas ao local em que se encontram os materiais, bem como diretrizes de segurança contra roubos e furtos.
Política armamentista
Na análise do membro do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchôa, o crescimento do número de estabelecimentos está relacionado às medidas de flexibilização do acesso a armas de fogo adotadas na gestão do ex-presidente. “Não foi apenas um afrouxamento da legislação. O próprio governo federal se comportava como estimulador da compra de armas”, afirma.
Por meio da flexibilização empreendida por Bolsonaro, atiradores puderam ter acesso a 60 armas e até 180 mil munições por ano. Antes, a quantia se limitava a 16 armas e 60 mil projéteis. Além disso, armas que eram limitadas ao uso das Forças Armadas, como fuzis, tornaram-se acessíveis aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
“Há um grande aumento no número de lojas, e não há um investimento em melhoria da fiscalização, não há um aumento no orçamento da fiscalização e não há melhoria nos sistemas de controle. Ou seja, há uma extensão no mercado, com uma menor fiscalização”, avalia o especialista Roberto Uchôa.
No mesmo sentido, o pesquisador em segurança pública da Universidade de Brasília (UnB) Welliton Maciel pontua que as lojas de armamentos e munições fazem parte de uma cadeia de comércio beneficiada nos últimos anos. “Desde o industrial até o comerciante de armas, há um percurso de negociações construídas dentro e fora da politica”, detalha.
“Houve um certo beneficiamento de quem quis adquirir armas de forma rápida, prática e fácil. Os procedimentos foram flexibilizados de uma forma oficial, mas não tão controlada”, descreve Maciel, que também é pesquisador do Grupo Candango de Criminologia.
Horizonte de mudanças
O pesquisador da UnB observa que o governo Bolsonaro adotou uma política que delegou às pessoas o cuidado com a própria segurança. “Diante da ineficiência do sistema de segurança pública, o presidente insuflava a população para que ela se armasse”, pontua Welliton Maciel.
Diante da derrota de Bolsonaro nas Eleições de 2022 e a consequente mudança da política de acesso a armas de fogo no Brasil, Roberto Uchôa projeta que o mercado tenderá a sofrer perdas nos próximos meses, o que deve englobar lojas de armas, fabricantes e clubes de tiro.
Promessa de campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma das primeiras medidas da nova gestão foi conter o avanço da pauta armamentista de Bolsonaro. Em 1º de janeiro, Lula assinou decreto que restringiu o acesso a armas e munições e suspendeu o registro de novos equipamentos de uso restrito de CACs.
Em 1º de fevereiro, uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que todas as armas deveriam ser cadastradas no Sinarm em até 60 dias. Na quinta-feira (16/2), o ministro Flávio Dino anunciou que vai manter o prazo de 60 dias para recadastramento.
“Nós queremos dialogar com todo mundo. Estamos abertos a ouvir argumentos razoáveis, menos o de ‘liberou geral’. Acabou o ‘liberou geral’ de armas de fogo no Brasil”, defendeu o ministro em coletiva de balanço sobre sua gestão.
