STF determina que Congresso atualize número de deputados por estado na Câmara; veja o que pode mudar

Por Fernanda Vivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, na última sexta-feira (25), fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.

Segundo o voto de Fux, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta:

número máximo de 513 deputados
e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022

Na prática, significa que as mudanças serão feitas a partir de uma redistribuição das cadeiras já existentes. A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.

Levantamentos apontam que 14 estados podem sofrer variações no número de parlamentares na Câmara dos Deputados e em suas Assembleias Legislativas Estaduais (veja mais abaixo).

Se após prazo ainda não houver regra pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025.

Ao determinar a atualização, Luiz Fux considerou que houve omissão do Congresso em relação ao tema e que isso tem impactos para a democracia.

Para entender: O número de deputados federais é fixado por uma lei complementar, de 1993. Segundo o texto, o limite é de 513 deputados. O texto prevê que a bancada de cada estado será proporcional à sua população, e não pode ser maior que 70 nem menor que 8 deputados.

A regra estabelece que serão usados, para o cálculo da população, os dados do Censo fornecidos pelo IBGE no ano anterior à cada eleição. Uma vez feitos os cálculos, o TSE informaria a quantidade de vagas para cada unidade da federação — o que não tem ocorrido.

Projeções

Na Câmara dos Deputados:

Projeção feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que, com base no Censo de 2022, 14 estados podem sofrer variação no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Projeção do número de deputados por estado*

Estado	Bancada atual	Bancada atualizada
Acre	8	8
Alagoas	9	8
Amazonas	8	10
Amapá	8	8
Bahia	39	37
Ceará	22	23
Distrito Federal	8	8
Espírito Santo	10	10
Goiás	17	18
Maranhão	18	18
Minas Gerais	53	54
Mato Grosso do Sul	8	8
Mato Grosso	8	9
Pará	17	21
Paraíba	12	10
Pernambuco	25	24
Piauí	10	8
Paraná	30	30
Rio de Janeiro	46	42
Rio Grande do Norte	8	8
Rondônia	8	8
Roraima	8	8
Rio Grande do Sul	31	29
Santa Catarina	16	20
Sergipe	8	8
São Paulo	70	70
Tocantins	8	8

No levantamento, o Diap utilizou uma fórmula definida pelo TSE em 2013, quando a Corte Eleitoral chegou a editar resolução para redefinir o número de deputados federais por estado. A norma, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo STF. À época, o Supremo concluiu que o tema deveria ser detalhado em lei.

Nas Assembleias Estaduais:

A revisão no número de deputados federais também poderá impactar no tamanho das Assembleias Legislativas Estaduais e da Câmara Legislativa do DF. Segundo a Constituição, a composição dessas Casas tem relação direta com o montante dos estados na Câmara dos Deputados.

O texto prevê que o tamanho de cada assembleia será calculado da seguinte forma:

pelo triplo da representação do estado na Câmara
se ultrapassar o número de 36, o tamanho será a soma de 36 mais o excedente da subtração entre a bancada na Câmara e o número 12

Projeção realizada pelo site g1 com base no levantamento feito pelo Diap aponta que 14 Assembleias Legislativas Estaduais podem sofrer variação de tamanho.

Projeção do número de deputados estaduais

Estado	Tamanho atual da assembleia	Tamanho atualizado da assembleia
Acre	24	24
Alagoas	27	24
Amazonas	24	30
Amapá	24	24
Bahia	63	61
Ceará	46	47
Distrito Federal	24	24
Espírito Santo	30	30
Goiás	41	42
Maranhão	42	42
Minas Gerais	77	78
Mato Grosso do Sul	24	24
Mato Grosso	24	27
Pará	41	45
Paraíba	36	30
Pernambuco	49	48
Piauí	30	24
Paraná	54	54
Rio de Janeiro	70	66
Rio Grande do Norte	24	24
Rondônia	24	24
Roraima	24	24
Rio Grande do Sul	55	53
Santa Catarina	40	44
Sergipe	24	24
São Paulo	94	94
Tocantins	24	24

Julgamento

A Corte analisou ação apresentada pelo governo do Pará. O estado afirma que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado.

O governo paraense disse ainda que o texto não estabelece uma regra para o ajuste da representação quando o número de habitantes é alterado.

O julgamento ocorreu no plenário virtual — sistema no qual os ministros apresentam seus votos diretamente em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferência.