STF homologa acordo de R$ 170 bi entre mineradoras e governos por tragédia em Mariana

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, homologou na quarta-feira (6) o acordo de reparação pela tragédia de Mariana (MG). A decisão foi confirmada no plenário da corte, por unanimidade.

O acordo foi assinado em 25 de outubro pelas empresas envolvidas na tragédia, a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e representantes das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão há nove anos.

As empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton serão responsáveis pelo pagamento de R$ 170 bilhões. Do valor, R$ 38 bilhões já foram repassados como medidas ambientais e socioeconômicas.

Outros R$ 100 bilhões serão repassados aos governos estaduais e federal, em 20 parcelas, para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, preferencialmente na área da bacia do rio Doce.

O restante (R$ 32 bilhões) serão repassados para o reassentamento das comunidades afetadas, o pagamento de indenizações a moradores da região e recuperação de áreas de preservação permanente.

As indenizações individuais são de R$ 35 mil, e pescadores e agricultores receberão R$ 95 mil. Povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais devem receber R$ 8 bilhões.

Com a homologação, as pessoas que se enquadram nos critérios para indenização podem pedir a adesão voluntária ao acordo em plataforma disponibilizada pelas empresas. “As indenizações são aquelas decorrentes do rompimento da barragem, incluindo lucros cessantes”, diz a decisão de Barroso.

O mesmo ocorre com os municípios afetados. Eles terão de solicitar adesão ao acordo, para receber os recursos e utilizá-los para a mitigação dos efeitos da tragédia.

A íntegra do acordo será enviada aos tribunais envolvidos na negociação do acordo. Uma versão em inglês será encaminhada a uma corte britânica que analisa a responsabilidade da filial brasileira BHP na tragédia —a sede da multinacional fica no Reino Unido.

Em discurso no plenário do Supremo, Barroso comemorou o acordo. “Três anos depois dessas negociações, as partes alcançaram consenso e firmaram um acordo no valor de R$ 170 bilhões —valor significativo que faz deste possivelmente o maior acordo ambiental da história”, disse.

O ministro André Mendonça ressaltou que não cabe ao STF analisar o mérito do acordo entre as partes. Ele considerou, porém, que os termos parecem adequados.

“Está bastante latente essa razoabilidade. É um ganho para as partes e é um marco na construção de acordos em questões complexas como a questão ambiental. Não só pelo engajamento, mas pelos valores envolvidos. Será um caso estudado no mundo todo”, afirmou.

Com o acordo confirmado no STF, processos judiciais relacionados à tragédia de Mariana serão extintos, exceto em casos de moradores que não aderiram aos termos.

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorreu em 2015. Foi um dos maiores desastres ambientais já ocorrido no Brasil —causou a morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios e três reservas indígenas.

Os efeitos da destruição da vegetação e da bacia do Rio Doce são sentidos até hoje pela população.

QUEM SERÃO OS GESTORES DOS R$ 100 BILHÕES EM “DINHEIRO NOVO”:

• União – R$ 41,2 bilhões
• Governo de Minas Gerais – R$ 25,5 bilhões
• Governo do Espírito Santo – R$ 14,8 bilhões
• União / povos e comunidades tradicionais – R$ 7,8 bilhões
• Municípios – R$ 6,1 bilhões
• Ministérios Públicos e Defensorias – R$ 1,2 bilhão
• MPMG, MPF, DPMG e governo de MG – R$ 1,6 bilhão
• Samarco e/ou Fundação Renova – R$ 1,5 bilhão

O DESTINO DOS RECURSOS

• Iniciativas estaduais – R$ 14 bilhões para MG e R$ 9,6 bilhões para ES (recurso deverá ser priorizado na Bacia do Rio Doce)
• Compensação à saúde coletiva dos municípios atingidos – R$ 12 bilhões
• Saneamento básico – R$ 11 bilhões
• Povos indígenas – R$ 8 bilhões
• Ações ambientais da União Federal – R$ 8,1 bilhões
• Programa de incentivo à educação, ciência, tecnologia e inovação, à produção e de retomada econômica – R$ 6,5 bilhões
• Municípios atingidos (49 ao todo) – R$ 6,1 bilhões
• Fundo de participação social – R$ 5 bilhões
• Melhorias da BR-356, em MG, e da BR-262, no ES – R$ 4,3 bilhões
• Transferência de renda para agricultores familiares e pescadores profissionais – R$ 3,75 bilhões
• Reparação e fortalecimento da atividade pesqueira na bacia do Rio Doce – R$ 2,5 bilhões
• Ações de reforço ao desenvolvimento social e econômico – R$ 2 bilhões
• Fomento às cadeias produtivas agropecuárias e florestais – R$ 2,5 bilhões
• Fomento à educação, ciência, tecnologia e inovação – R$ 2 bilhões
• Reforço de fiscalização da mineração – R$ 1 bilhão

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