STF já condenou 24 réus no julgamento da tentativa de golpe; pena de Bolsonaro é a maior
O presidente Jair Bolsonaro, em 2022, no Palácio da Alvorada - Evaristo Sá - 26.out.22/AFP
A maioria foi condenada por cinco crimes:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- participação em organização criminosa armada;
- dano qualificado; e
- deterioração de patrimônio tombado.
As penas vão de 1 ano e 11 meses a 27 anos e três meses de prisão.
Até agora, o único absolvido o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército.
A partir do dia 9 de dezembro, o Supremo vai julgar os últimos seis réus, que formam o chamado núcleo 2.
Esse grupo teria realizado o “gerenciamento de ações” da organização golpista e é composto por seis réus:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército;
- e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro e:
- agiu para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas
- pressionou militares para aderirem à ruptura institucional
- usou a máquina pública contra adversários, num esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminou dados falsos, além de ter atacado o judiciário;
- traçou plano golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.
Esses atos, no entendimento do Supremo, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Considerado o líder da organização criminosa, Bolsonaro teve a maior pena: 27 anos e três meses de prisão. Essa foi a primeira vez que um ex-presidente foi condenado por atentar contra a democracia e teve o nome incluído no rol dos culpados.
Condenados do núcleo crucial
O núcleo crucial foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
- Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública)
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
Condenados do núcleo 4
O núcleo da desinformação desempenhou ações essenciais para articular a tentativa de golpe, elaborando e disseminando informações falsas, além de atacarem autoridades para tentar provocar uma ruptura institucional.
Foram condenados:
- Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército)
- Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército)
- Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército)
- Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército)
- Reginaldo Abreu (coronel do Exército)
- Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal)
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
Condenados do núcleo 3
Esse grupo é acusado de atuar para a ruptura institucional, como os planos para monitorar e até assassinar autoridades como o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército)
- Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército) – pode negociar acordo com a PGR, caso confesse o crime
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército)
- Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército) – pode negociar acordo com a PGR, caso confesse o crime
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército)
- Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)
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