STF legisla para minorias e pode chegar a 11 ministros alinhados ao PT, diz autor da PEC do Supremo

por Pedro Venceslau

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse ao jornal CNN que a Corte “legisla para minorias” e não tem nenhum mecanismo de controle.

“Nossa Constituição tem um pecado original: deixou o STF sem nenhum mecanismo de controle. O STF virou uma Corte que legisla para minorias”, afirmou o parlamentar.

Batizada como “PEC do Equilíbrio entre os Poderes”, o projeto recebeu a adesão da Frente Parlamentar Agropecuária e outras 15 frentes, como a Evangélica e a da Segurança Pública, e conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar no Congresso.

Deputados ruralistas ouvidos por esta reportagem preveem que o presidente Lula (PT) vete o projeto do Marco Temporal aprovado no Senado, que o Congresso derrube o veto e que o STF dê a palavra final.

Diante desse cenário, a PEC de Sávio tornou-se um instrumento de pressão para que o STF faça uma nova interpretação quando o tema voltar ao plenário.

“Quanto mais o STF afronta o Congresso, mais cresce a chance de a PEC ser aprovada”, disse o deputado Ricardo Salles (PL-SP), que integra a bancada ruralista.

Além do apelo ao que chamam de invasão de prerrogativas, Sávio também alega que o STF tornou-se uma Corte com viés ideológico depois de seguidos governos petistas.

“Com mais 2 mandatos, o PT formaria 11 ministros no STF. A Constituição não previa reeleição e pensou em um Supremo sem viés ideológico”, disse Sávio.