STF não deve proibir bancos de aplicarem sanções de Trump a Moraes; entenda
Alexandre de Moraes. Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr
O Supremo Tribunal Federal (STF) não vai tomar qualquer medida para determinar que bancos brasileiros ignorem as sanções financeiras impostas pelo governo de Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky.
Ela determina que instituições que tenham relação com o sistema financeiro dos EUA bloqueiem a movimentação financeira dos sancionados, fechando suas contas bancárias e impedindo transações, por exemplo, por meio de cartões de crédito.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), entrou com medida cautelar no Supremo na quinta (31) para impedir que bancos que operam no Brasil apliquem as sanções contra Moraes.
No entendimento da maioria dos magistrados, no entanto, uma decisão do STF empurraria os bancos para uma situação de risco: o governo Trump poderia escolher qualquer um deles, de forma aleatória, para sancionar, inclusive com pesadas multas.
O melhor, portanto, é aguardar para que os próprios bancos estudem a que estão obrigados e que alternativas poderão ser encontradas depois da decisão de Trump.
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