STF: Projeto sobre emendas influi em voto, diz Lewandowski
Ricardo Lewandowski. Foto: Reprodução
Por Henrique Gimenes
Na sexta-feira (16), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre um projeto aprovado pelo Congresso a respeito das emendas de relator. Para o magistrado, a iniciativa dos parlamentares deverá influenciar o seu voto no julgamento que trata da constitucionalidade dessas emendas.
Mais cedo, também na sexta, o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto de resolução das emendas de relator, que prevê novas regras de distribuição dos valores. O projeto vai alterar o Regimento Comum do Congresso e prevê que 80% das emendas de relator sejam destinadas proporcionalmente para as bancadas, 7,5% para as Mesas Diretoras de cada Casa, e 5% para a Comissão Mista de Orçamento.
O STF suspendeu o julgamento das emendas de relator na quinta (15), com o placar de votação em 5 votos contra e quatro votos a favor. O julgamento deverá ser retomado na próxima segunda (19).
– Nós paralisamos a nossa votação em homenagem ao Senado Federal, ao Congresso Nacional. Agora, temos uma resolução, estou tomando conhecimento agora de seu conteúdo e certamente nós levaremos essa resolução em consideração quando retornarmos o julgamento na segunda-feira que vem – explicou Lewandowski.
O texto aprovado no Congresso destaca que “pelo menos 50% das indicações realizadas pelo relator-geral deverão ser executadas em ações e serviços públicos de saúde, educação e de assistência social”. No entanto, o projeto aprovado não fala sobre a transparência das verbas – o que hoje é a maior crítica à prática.
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