STF se acha no direito de fazer vezes do Congresso, diz autor de PEC que limita decisões da Corte
Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
por Douglas Porto
O deputado Domingo Sávio (PL-MG), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à CNN, na sexta-feira (6), que a Corte se acha no direito de fazer as vezes do Congresso Nacional.
“Agora o Supremo está se achando no direito de fazer a vez do Congresso e decidir aquilo que a maioria do povo brasileiro não quer”, disse Sávio.
Batizada como “PEC do Equilíbrio entre os Poderes”, o projeto recebeu a adesão da Frente Parlamentar Agropecuária e outras 15 frentes, como a Evangélica e a da Segurança Pública, e conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar no Congresso.
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