STF tem maioria para dizer que há racismo estrutural no Brasil; Cármen cita Emicida ao votar
O STF (Supremo Tribunal Federa) formou maioria, na quinta-feira (27), para reconhecer que existe racismo estrutural no Brasil e apontou a necessidade de adoção de medidas contra violações de direitos da população negra.
A corte está dividida, no entanto, sobre se a situação configura um estado de coisas inconstitucional.
O tribunal debateu na quarta (26) e na quinta (27) uma ação que discute se há omissão do Estado na violação de direitos da população negra no Brasil. Há uma maioria de oito votos no sentido de reconhecer que há violação sistêmica dos direitos da população negra no país, e o tema deve voltar a ser analisado pelo Supremo em data ainda não definida.
Já o placar da divergência está 5 a 3. O julgamento começou na quarta, com o voto de Luiz Fux, relator do caso no STF. Ele se manifestou a favor da declaração do “estado de coisas inconstitucional”, ou seja o reconhecimento de que há violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra do país.
Com isso, disse que o Executivo deve revisar o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial ou elaborar um novo plano de combate ao racismo institucional, com metas e prazos definidos, a ser concluído em 12 meses.
Para o Judiciário, o ministro sugeriu a criação de protocolos de atendimento a pessoas negras nos órgãos de Justiça, incluindo tribunais, Ministério Público, Defensorias e polícias.
Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Já Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, embora tenham reconhecido o quadro de racismo estrutural, entenderam que isso não configura um estado de coisas inconstitucional. Para eles, há um conjunto de medidas em vigor voltadas para sanar o problema.
Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachi.
Durante seu voto, Cármen Lúcia usou música do rapper Emicida e trechos da obra da escritora Carolina de Jesus (1914-1977).
Cármen lembrou a música “Ismália”, de Emicida, ao dizer que “a felicidade do branco é plena; a felicidade do preto é quase”.
“Eu não espero viver num país em que a Constituição para o branco seja plena, e para o negro seja quase. Eu quero uma Constituição que seja plena igualmente para todas as pessoas”, disse a ministra.
“Naquela música Emicida diz que ’80 tiros te lembram que existe pele alva e pele alvo’. Não é possível continuar vivendo essa tragédia no Brasil. Eu considero, sim, um estado de coisas inconstitucional. A insuficiência de todas as medidas e providências tomadas até aqui não revela a superação de um racismo histórico, estrutural e sem resposta adequada”, declarou.
Em seguida, a ministra recorreu à escritora Carolina de Jesus. “Décadas e décadas depois, sob a vigência desta Constituição, já são 37 anos, nós poderíamos lembrar com Carolina de Jesus: ‘Não digam que fui rebotalho / Que vivia à margem da vida / Digam que eu procurava trabalho / Mas fui sempre preterida’. “Não é possível continuar preterindo mais da metade da população brasileira por puro, grave, trágico racismo — é isso que nós temos”.
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