STJ marca data para julgar processo de 17 anos da família de Chico Mendes contra Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recolocar na pauta um processo movido pela viúva e pelos filhos do ativista político Chico Mendes (1944-1988) contra a Globo pela produção da série “Amazônia – De Galvez a Chico Mendes”, produzida em 2007.

O caso corre desde 2008 na Justiça e bloqueia a Globo de usar a produção na trama no Globoplay, seu serviço de streaming, ou reprisá-la no Viva, seu canal de TV por assinatura onde repassa antigas produções.

O caso está na pauta do encontro da 4ª turma do STJ para o próximo dia 1º de outubro, às 14h. A ação está parada na corte sem uma decisão desde 2018. O STJ confirma a informação.

A família de Chico Mendes, como herdeiros e sua viúva, acusam a Globo de contar a sua história de vida sem autorização. Ao contar a história de criação e emancipação do Acre, a trama escrita por Gloria Perez se concentra em três partes.

Na primeira, retrata a história de Luís Galvez, fundador do estado do Acre. Na segunda, dos líderes da “Revolução Acreana”, Plácido de Castro e Leandro e Augusto Rocha. Na terceira, é contada a trajetória do seringueiro, líder sindical e ambientalista Chico Mendes.

A ação foi movida no ano de estreia da produção. Nos autos, lzamar Mendes, viúva de Chico, alega que não autorizou o uso de sua imagem pela emissora. Além disso, sustentou que a série utilizou sua imagem de maneira equivocada e inverídica.

A família de Chico venceu o processo em primeira e segunda instâncias no Tribunal de Justiça do Acre, que determinou um pagamento de R$ 20 mil por danos morais e repasse de 0,5% dos lucros obtidos com a minissérie pela Globo.

Em 2018, após a emissora recorrer no STJ, o ministro Raul Araújo concordou com o argumento da Globo em uma decisão monocrática. A TV da família Marinho alega que a produção tem fins históricos e que não era necessária uma autorização para uma produção desse tipo.

A família recorreu da decisão de Raul Araújo e pediu para o caso ser julgado em plenário, o que acontecerá em dez dias. A Globo já prepara sua argumentação de defesa.