STM vai decidir sobre mais um pedido de prisão contra Moraes

Por Paulo Moura

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), virou alvo de mais um pedido de prisão no Superior Tribunal Militar (STM). A ação foi apresentada na última sexta-feira (16) pelo advogado Rafael Freire e imputa “crimes militares contra a ordem política e social do Brasil” contra o ministro. No STM, o caso está sob relatoria do ministro José Barroso Filho.

De acordo com a Revista Oeste, o advogado “busca o afastamento de Moraes dos cargos de ministro do STF e de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, além de prisão em flagrante” e diz que apresentou o pedido “tendo em vista o risco iminente da prisão ilegal e inconstitucional de incontáveis pessoas por todo o país, sem a observância do devido processo legal”.

Na petição, Freire também destaca que Moraes “obstruiu” a atividade militar das Forças Armadas durante as análises da comissão de transparência que avaliaram as urnas eletrônicas. Uma dessas obstruções, segundo o advogado, seria a “negativa de disponibilização do código-fonte” das urnas eletrônicas.

– Um exemplo desses constrangimentos ilegais foi a negativa de disponibilização do código-fonte da urna pelo presidente do TSE — o mais importante objeto de fiscalização —, submetendo o comando cibernético a examinar mais de 17 milhões de linhas de programação, em ambiente restrito, com tempo limitado e com recursos informáticos do próprio TSE – destacou o advogado.

Esse é o segundo pedido de prisão protocolado contra Moraes no STM. Há cerca de duas semanas, o ex-juiz Wilson Issao Koressawa também protocolou uma ação contra o ministro do STF na Corte Militar na qual pedia a detenção do integrante da Suprema Corte, mas o prosseguimento foi negado pelo ministro Artur Vidigal, relator do caso.